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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito à água entre a população em situação de rua do município de Barra do Garças - MT
Autor(es): Nascimento, Eikásia Queiróz do
Orientador(a): Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Vieira, Geruza Silva de Oliveira
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Resumo : O presente trabalho, intitulado O direito à água entre a população em situação de rua do município de Barra do Garças – MT, busca apresentar os argumentos levantados pelos defensores do reconhecimento constitucional do direito à água aplicando-os à realidade dos grupos vulneráveis, mais precisamente, às pessoas em situação de rua presentes no município. Os objetivos que regem esse estudo tangem a investigação quanto à existência de políticas públicas voltadas à garantia de acesso à água pela população em situação de rua de Barra do Garças; a apresentação da legislação vigente referente ao reconhecimento do aceso à água com direito fundamental em âmbito nacional; retratar o reconhecimento dos direitos dessa população frente ao Poder Público; e relatar as dificuldades referentes ao acesso á água pelas pessoas em situação de rua do município. A fundamentação teórica do trabalho baseou-se no pensamento de estudiosos das áreas de direito à água e sociologia como Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Gabriela R. Saab Riva, Valéria Márcia Queiroz e outros. A metodologia utilizada refere-se ao método dedutivo baseada na análise teórica e normativa do tema. As técnicas utilizadas foram a observação direta, entrevistas semiestruturadas e fotografias, possibilitando maior facilidade de entendimento da realidade da população em situação de rua local. O desenvolvimento deste trabalho possibilitou o esclarecimento quanto a atual situação de limitação ao acesso à água vivida pela população em situação de rua e acredita-se que os dados e apontamentos aqui apresentados contribuam para o levantamento de discussões, elaboração e implementação de políticas públicas voltadas a essa problemática, além de corroborar como argumento consonante a defesa do reconhecimento da água como um direito fundamental humano.
Resumo em lingua estrangeira: The present work, nominated O direito à água entre a população em situação de rua do município de Barra do Garças – MT, aims to present the arguments brought by defenders of the constitutional recognition of the right to water apllied to the reality of vunerable groups.more precisely, to street dwellers in Barra do Garças. The objectives guiding this study refer to investigation into the existence of public policies on guaranteeig access yo water for the homeless population in Barra do Garças. The theorrtical foundation of the work was based on the thinking of researchers in the water rights’s and sociology’s areas as Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Gabriela R. Saab Riva, Valéria Márcia Queiroz e others. The methodology used refers to the deductive method based on the theoretical and normative analysis of the theme. The techniques used were direct observation, semi-structures interviews and photographs, enable to understand the reality of the local population in street situation. The development of this work made it possible to clarify the current situation of water access’ restriction experienced bty the local homeless population. It is believed that the data here presented contribute to the survey of discussions, elaboration and implementation of public policies aimed at this case, in addition to corroborating as an argument aligned withe the defenso of the recognition of water as an fundamental human right.
Palavra-chave: direito à água
população em situação de rua
políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: Right to water
homeless population
public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: NASCIMENTO, Eikásia Queiróz do. O direito à água entre a população em situação de rua do município de Barra do Garças - MT. 2023. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3920
Data defesa documento: 18-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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