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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3923
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Panprincipiologismo e ativismo judicial: uma análise da inflação no uso de princípios e seus reflexos no ativismo judicial dentro da realidade brasileira |
Autor(es): | Sousa, Joao Marcos Araujo |
Orientador(a): | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Fontenele Júnior, Herôdoto Souza |
Resumo : | O processo de formação do pensamento jurídico é extremamente influenciado por questões históricas e sociais de diferentes épocas, isso devido ao fato de o Direito ser uma ciência humana. Com a necessidade de concretização de direitos fundamentais constitucionais trazidos pelas constituições modernas, o Poder Judiciário assumiu para si, por vezes, o protagonismo em questões tipicamente da seara do Executivo e Legislativo, chegando a inovar na ordem jurídica, o que ficou conhecido como ativismo judicial. A passagem por movimentos de pensamento jurídico foi refinando a maneira de interpretação do arcabouço jurídico e assistimos ao afastamento da cultura positivista até chegarmos ao pós-positivismo e sua representação por meio do neoconstitucionalismo. O panprincipiologismo surge como uma busca exacerbada pelo uso de princípios como forma de fundamentação de decisões judiciais. Muitos desses princípios emergem sem caráter normativo básico, esvaídos de fundamentação concisa e lastro em disposições legais. O entrelaçamento entre ativismo judicial e panprincipiologismo se daria pelo uso não somente de princípios, mas também da própria legislação positivada, de maneira reforçada por princípios, como forma de fundamentar uma ação intervencionista do Judiciário na atividade de inovação legislativa. Verificamos a existência de uma relação significativa entre a utilização desmedida de princípios e o ativismo judicial. A postura de ativismo judicial oferece riscos pois, ainda que os seus defensores militem pela busca da afirmação de direitos constitucionalmente garantidos, não se eximem do fato de que muitas vezes acabam por atropelar o devido processo legislativo, criando precedentes perigosos rumo ao arbítrio e abuso de poder pelos julgadores. |
Resumo em lingua estrangeira: | The process of formation of legal thought is extremely influenced by historical and social issues from different eras, due to the fact that Law is a human science. With the need to implement fundamental constitutional rights brought by modern constitutions, the Judiciary Branch sometimes assumed the leading role in issues typically within the Executive and Legislative branches, even innovating in the legal order, which became known as judicial activism. The passage through movements of legal thought refined the way in which the legal framework was interpreted and we witnessed the departure from positivist culture until we reached post-positivism and its representation through neoconstituconalism. Pan-principleism emerges as an exacerbated search for the use of principles as a way of justifying judicial decisions. Many of these principles emerge without a basic normative character, devoid of concise justification and support in legal provisions. The intertwining between judicial activism and pan-principleism would occur through the use not only of principles, but also of the positive legislation itself, in a way reinforced by principles, as a way of substantiating an interventionist action by the Judiciary in the activity of legislative innovation. We verified the existence of a significant relationship between the excessive use of principles and judicial activism. The stance of judicial activism poses risks because, even though its defenders fight for the affirmation of constitutionally guaranteed rights, they are not exempt from the fact that they often end up trampling on the due legislative process, creating dangerous precedents towards arbitrariness and abuse of rights. power by judges. |
Palavra-chave: | direito ativismo judicial panprincipiologismo neoconstitucionalismo estado democrático de direito segurança jurídica |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | law judicial activism pan-principleism neoconstitucionalism democratic state legal certainty |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SOUSA, João Marcos Araújo. Panprincipiologismo e ativismo judicial: uma análise da inflação no uso de princípios e seus reflexos no ativismo judicial dentro da realidade brasileira. 2023. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3923 |
Data defesa documento: | 6-Oct-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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