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dc.creatorSilva, Júlia Gabrielly Gomes da-
dc.date.accessioned2024-03-08T13:01:15Z-
dc.date.available2023-10-24-
dc.date.available2024-03-08T13:01:15Z-
dc.date.issued2023-10-16-
dc.identifier.citationSILVA, Júlia Gabrielly Gomes da. Poliamor e a filiação socioafetiva: possível aplicabilidade do registro multiparental aos filhos concebidos em relacionamentos poligâmicos. 2023. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3924-
dc.description.abstractThis paper aims to discuss the importance of establishing bonds related to socio-affective parenthood, which play a fundamental role in recognizing polyamorous unions, with a focus on multiparenting and the rights and responsibilities stemming from it. Thus, the study aimed to investigate whether children born within a non-monogamous union can be acknowledged through multiparenting, aiming to protect the best interests of children and adolescents. The research adopts a qualitative and exploratory approach, contributing to legal science and providing significant support to Family Law. Consequently, it is concluded that Brazilian legislation and jurisprudence recognize multiparenting based on the legality of affection. As a result, all members of a polyamorous relationship seeking to register a child in their names find support in a body of court decisions.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-06T12:13:01Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Júlia Gabrielly Gomes da Silva.pdf: 742683 bytes, checksum: cff04ee4f90e64a1a696aa1778552450 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-08T13:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Júlia Gabrielly Gomes da Silva.pdf: 742683 bytes, checksum: cff04ee4f90e64a1a696aa1778552450 (MD5) Previous issue date: 2023-10-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePoliamor e a filiação socioafetiva: possível aplicabilidade do registro multiparental aos filhos concebidos em relacionamentos poligâmicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee3Azevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851836616115956pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o propósito de tratar sobre a importância da instituição de laços ligados à filiação socioafetiva que desempenham um papel fundamental no reconhecimento da união poliafetiva, dando enfoque à multiparentalidade e os direitos e deveres dali advindos. Desta forma, o trabalho teve como objetivo investigar se os filhos tidos em uma união não monogâmica podem ser reconhecidos através da multiparentalidade, visando a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa tem abordagem qualitativa e exploratória, de maneira a contribuir com à ciência jurídica, conferindo relevante respaldo ao Direito das Famílias. Em vista disso, conclui-se que a legislação e a jurisprudência brasileira reconhecem a multiparentalidade sustentada na juridicidade do afeto, como resultado, todos os componentes do vínculo poliafetivo que pretendem registrar o filho em seus nomes encontram respaldo no conjunto de decisões dos Tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordpoliamorpt_BR
dc.subject.keywordmultiparentalidadept_BR
dc.subject.keywordsocioafetividadept_BR
dc.subject.keywordfamíliapt_BR
dc.subject.keywordregistro civilpt_BR
dc.subject.keyword2polyamorypt_BR
dc.subject.keyword2multi parentingpt_BR
dc.subject.keyword2socio-affectivitypt_BR
dc.subject.keyword2familypt_BR
dc.subject.keyword2civil registrationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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