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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3924| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Poliamor e a filiação socioafetiva: possível aplicabilidade do registro multiparental aos filhos concebidos em relacionamentos poligâmicos |
| Autor(es): | Silva, Júlia Gabrielly Gomes da |
| Orientador(a): | Sousa, Ranielle Caroline de |
| Membro da Banca: | Sousa, Ranielle Caroline de |
| Membro da Banca: | Félix, Marcel Carlos Lopes |
| Membro da Banca: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
| Resumo : | Este trabalho tem o propósito de tratar sobre a importância da instituição de laços ligados à filiação socioafetiva que desempenham um papel fundamental no reconhecimento da união poliafetiva, dando enfoque à multiparentalidade e os direitos e deveres dali advindos. Desta forma, o trabalho teve como objetivo investigar se os filhos tidos em uma união não monogâmica podem ser reconhecidos através da multiparentalidade, visando a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa tem abordagem qualitativa e exploratória, de maneira a contribuir com à ciência jurídica, conferindo relevante respaldo ao Direito das Famílias. Em vista disso, conclui-se que a legislação e a jurisprudência brasileira reconhecem a multiparentalidade sustentada na juridicidade do afeto, como resultado, todos os componentes do vínculo poliafetivo que pretendem registrar o filho em seus nomes encontram respaldo no conjunto de decisões dos Tribunais. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This paper aims to discuss the importance of establishing bonds related to socio-affective parenthood, which play a fundamental role in recognizing polyamorous unions, with a focus on multiparenting and the rights and responsibilities stemming from it. Thus, the study aimed to investigate whether children born within a non-monogamous union can be acknowledged through multiparenting, aiming to protect the best interests of children and adolescents. The research adopts a qualitative and exploratory approach, contributing to legal science and providing significant support to Family Law. Consequently, it is concluded that Brazilian legislation and jurisprudence recognize multiparenting based on the legality of affection. As a result, all members of a polyamorous relationship seeking to register a child in their names find support in a body of court decisions. |
| Palavra-chave: | poliamor multiparentalidade socioafetividade família registro civil |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | polyamory multi parenting socio-affectivity family civil registration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | SILVA, Júlia Gabrielly Gomes da. Poliamor e a filiação socioafetiva: possível aplicabilidade do registro multiparental aos filhos concebidos em relacionamentos poligâmicos. 2023. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3924 |
| Data defesa documento: | 16-Oct-2023 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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