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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O trabalho dos motoristas de passageiros por aplicativos: análise da natureza jurídica à luz do direito do trabalho e dos direitos fundamentais
Autor(es): Jesus, Lucas Nunes de
Orientador(a): Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Resumo : A presente pesquisa de monografia objetiva estudar o vínculo trabalhista existente entre os motoristas de passageiros por aplicativos e as empresas detentoras dessas aplicações tecnológicas. Assim, se busca compreender a natureza jurídica que se faz presente na relação entre os motoristas por aplicativos com essas empresas. Dessa forma, essa pesquisa tem os objetivos de identificar, diante do estudo dessa nova forma de prestação de serviços, o atual vínculo jurídico existente entre os motoristas de passageiros por aplicativos e essas empresas de tecnologia, à luz do Direito do Trabalho e nos direitos fundamentais do trabalhador. Nesse sentido, o primeiro capítulo levantou aspectos da dinâmica e das condições de prestação dos serviços dos motoristas buscando entender os fundamentos da economia por compartilhamento e da tecnologia disruptiva. O segundo capítulo tratou das divergências doutrinárias e jurisprudenciais da existência ou não de vínculo empregatício dos motoristas, bem como se demonstrou projetos de leis que pretendem regulamentar esses serviços. Ao final, no terceiro capítulo, se verificou sobre a possibilidade ou não de reconhecimento da relação de emprego dos motoristas, bem como apresentou os requisitos da continuidade e subordinação nessas relações e enfim se questionou sobre a necessidade de regulamentação de direitos básicos trabalhistas desses profissionais. Para a construção desta monografia foi utilizada a pesquisa teórica e o método dedutivo. Em conclusão, necessária é a regulamentação dessa nova atividade econômica, declarando, ou não, o legislador o vínculo empregatício entre os motoristas de passageiros por aplicativos com as empresas detentoras dessas aplicações tecnológicas.
Resumo em lingua estrangeira: The aim of this monograph is to study the labor relationship between app-based passenger drivers and the companies that own these technological applications. The aim is to understand the legal nature of the relationship between app drivers and these companies. In this way, this research aims to identify, through the study of this new form of service provision, the current legal relationship between app-based passenger drivers and these technology companies, in the light of Labor Law and Constitutional Law. In this sense, the first chapter explored aspects of the dynamics and conditions under which drivers provide their services, seeking to understand the foundations of the sharing economy and disruptive technology. The second chapter dealt with the differences in doctrine and case law on whether or not drivers have an employment relationship, as well as demonstrating draft laws that aim to regulate these services. Finally, in the third chapter, the possibility or not of recognizing the employment relationship of drivers was verified, as well as presenting the requirements of continuity and subordination in these relationships and finally questioning the need to regulate the basic labor rights of these professionals. Theoretical research and the deductive method were used to construct this monograph. In conclusion, it is necessary to regulate this new economic activity, whether or not the legislator declares an employment relationship between app-based passenger drivers and the companies that own these technological applications.
Palavra-chave: motoristas de passageiros por aplicativos
natureza jurídica
vínculo de emprego
economia por compartilhamento
tecnologia disruptiva
subordinação
Palavra-chave em lingua estrangeira: passenger app drivers
legal nature
employment relationship
sharing economy
disruptive technology
subordination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: JESUS, Lucas Nunes de. O trabalho dos motoristas de passageiros por aplicativos: análise da natureza jurídica à luz do direito do trabalho e dos direitos fundamentais. 2023. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3932
Data defesa documento: 6-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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