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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A instrumentalização da alienação parental como forma de violência contra a mulher, criança e adolescente
Autor(es): Moura, Nathalia de Deus
Orientador(a): Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Resumo : Esta monografia tem como objetivo realizar a análise sociojurídica da Lei nº 12.318/10, conhecida como Lei da Alienação Parental (LAP), e sua mudança posterior, que introduz o conceito de alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. A teoria da alienação parental foi inspirada na obra do psiquiatra norte-americano Richard Gardner e consiste na interferência indevida na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, com o propósito de prejudicar o vínculo afetivo ou causar repúdio ao outro genitor. Atualmente, a lei tem sido bastante discutida entre movimentos que acreditam que esta lei tem sido uma fonte de ameaça para as mulheres e uma grande aliada na perpetuação da violência de gênero por meio da ameaça constante da perda da guarda da criança em meio a um contexto de violência, materializada por meio de uma norma que priva a mãe de seus direitos maternos, em situações em que a LAP é utilizada como estratégia de defesa por genitores acusados de abuso infantil ou violencia contra mulher, invalidando a palavra da mulher e permitindo a permanência do contato de abusadores com suas vítimas. O propósito deste trabalho consiste em examinar as discrepâncias na aplicação da Lei de Alienação Parental, sob a perspectiva do princípio do superior interesse da criança, além do mais, busca demonstrar o perigo da utilização da lei para violência contra as mulheres. Isso será alcançado por meio de uma abordagem dedutiva e da adoção de uma metodologia de pesquisa teórica, que envolve a utilização de material bibliográfico e documentos legais.
Resumo em lingua estrangeira: The aim of this monograph is to carry out a socio-legal analysis of Law No. 12.318/10, known as the Parental Alienation Law (LAP), and its subsequent changes, which introduced the concept of parental alienation into the Brazilian legal system. The theory of parental alienation was inspired by the work of American psychiatrist Richard Gardner and consists of undue interference in the psychological formation of a child or adolescent by one of the parents, or whoever has custody, with the aim of damaging the emotional bond or causing repudiation of the other parent. Currently, the law has been much discussed among movements that believe it has been a source of threat to women and a great ally in perpetuating gender violence through the constant threat of losing custody of the child in a context of violence, materialized through a rule that deprives the mother of her maternal rights, in situations where the LAP is used as a defense strategy by parents accused of child abuse or violence against women, invalidating the woman's word and allowing abusers to remain in contact with their victims. The purpose of this paper is to examine the discrepancies in the application of the Parental Alienation Law, from the perspective of the principle of the best interests of the child. Furthermore, it seeks to demonstrate the danger of using the law for violence against women. This will be achieved through a deductive approach and the adoption of a theoretical research methodology, which involves the use of bibliographic material and legal documents.
Palavra-chave: alienação parental
direito das mulheres
violência
abuso
criança
adolescente
Lei Maria da Penha
Palavra-chave em lingua estrangeira: parental alienation
women's rights
violence
abuse
children
adolescents
Maria da Penha law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: MOURA, Nathalia de Deus. A instrumentalização da alienação parental como forma de violência contra a mulher, criança e adolescente. 2023. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3937
Data defesa documento: 20-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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