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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4179
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Humanização x inteligência artificial: qual o futuro da tomada de decisão no poder judiciário brasileiro? |
Autor(es): | Sá, Ayr Raoni Barbosa Cícero de |
Orientador(a): | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Aguiar, Bruna Silveira Roncato |
Membro da Banca: | Renofio, Fernando Rafael Zilio |
Resumo : | O objetivo deste estudo é examinar de maneira prospectiva a introdução da Inteligência Artificial (IA) em relação às garantias processuais fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com o intuito de identificar os parâmetros e os requisitos para a utilização da IA na tomada de decisão no sistema judiciário. Mais especificamente, pretende-se investigar, com base em bibliografia específica e em artigos científicos se é possível, ou não, que computadores sejam capazes de julgar demandas de maneira legítima, de modo a substituir um juiz humano. Além disso, busca-se explicar, como os vieses cognitivos humanos podem ser replicados a máquina, bem como a inacessibilidade e inexplicabilidade dos algoritmos, de modo a afrontarem princípios consagrados, como o contraditório, ampla defesa e a fundamentação das decisões. Para isso, opta-se por realizar uma pesquisa de natureza exploratória, utilizando o método dedutivo, e empregando técnicas e procedimentos de pesquisa que incluem revisão bibliográfica, análise documental, consulta legislativa e estudo de casos. Em sede de conclusão, foi possível perceber que não é possível atribuir a função decisória exclusivamente às máquinas. |
Resumo em lingua estrangeira: | The aim of this study is to prospectively examine the introduction of Artificial Intelligence (AI) concerning the fundamental procedural safeguards established in the 1988 Federal Constitution, with the purpose of identifying the parameters and requirements for the use of AI in decision-making within the judicial system. More specifically, it intends to investigate, based on specific literature and scientific articles, whether or not it is possible for computers to legitimately adjudicate cases, potentially replacing a human judge. Additionally, it seeks to elucidate how human cognitive biases can be replicated by machines, as well as the inaccessibility or inexplicability of algorithms, potentially challenging established principles such as adversarial proceedings, due process, and the rationale behind decisions. To achieve this, an exploratory research approach is chosen, employing deductive methods and utilizing research techniques and procedures including literature review, document analysis, legislative consultation, and case studies. In conclusion, it was possible to realize that it is not possible to attribute the decision-making function exclusively to machines. |
Palavra-chave: | Inteligência Artificial tomada de decisão Direito Processual devido processo legal |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Artificial Intelligence decision-making Procedural Law due process of law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SÁ, Ayr Raoni Barbosa Cícero de. Humanização x inteligência artificial: qual o futuro da tomada de decisão no poder judiciário brasileiro?. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4179 |
Data defesa documento: | 9-Oct-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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