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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4182
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Contornos do projeto de lei n.º 528 de 2021: desenvolvimento advindo da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil |
Autor(es): | Kovalescki, Daniela Antonia Defaveri |
Orientador(a): | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Aguiar, Bruna Silveira Roncato |
Membro da Banca: | Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira |
Resumo : | Este estudo explora os aspectos do Projeto de Lei N.º 528 de 2021, que busca regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O estudo tem como objetivo analisar a natureza desse mercado, definir seu conceito, rastrear eventos globais relacionados e examinar formatos adotados em mercados regulamentados no âmbito internacional, com o propósito de esclarecer as origens do tema. O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que viabiliza a transação de créditos gerados por ações que reduzem as emissões de gases do efeito estufa. O estudo da regulamentação desse mercado revela seu potencial para motivar empresas a investir em tecnologias limpas, fomentando a inovação e impulsionando o crescimento econômico. Adicionalmente, atrair investimentos estrangeiros para projetos de redução de emissões pode resultar na criação de empregos e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Devido à sua significativa contribuição para as emissões globais de gases de efeito estufa e à sua riqueza em recursos naturais, incluindo a Amazônia, o Brasil desempenha um papel central nas discussões ambientais. A regulamentação do mercado de crédito de carbono no país é percebida como uma oportunidade para alinhar metas de desenvolvimento econômico com a necessidade de reduzir as emissões. Nesse contexto, o Projeto de Lei N.º 528 de 2021 surgiu como um marco político significativo, destacando a importância da regulamentação no cenário das políticas ambientais e econômicas do Brasil. Este estudo contribui para uma compreensão aprofundada do papel do mercado de crédito de carbono no Brasil e seus potenciais impactos na harmonização entre o crescimento econômico e a sustentabilidade. |
Resumo em lingua estrangeira: | This Undergraduate Thesis delves into the nuances of Bill 528 of 2021, aimed at regulating the carbon credit market in Brazil. The study seeks to analyze the nature of this market, define its concept, trace related global developments, and examine formats adopted in regulated markets on an international scale, with the purpose of shedding light on the origins of the subject. The carbon credit market is a mechanism facilitating the trading of credits generated by actions that reduce greenhouse gas emissions. The study of the regulation of this market reveals its potential to encourage businesses to invest in clean technologies, fostering innovation and propelling economic growth. Additionally, attracting foreign investments for emission reduction projects can lead to job creation and stimulate economic development. Given Brazil's significant contribution to global greenhouse gas emissions and its wealth of natural resources, including the Amazon, the country plays a central role in environmental discussions. The regulation of the carbon credit market in the nation is seen as an opportunity to align economic development goals with the imperative to reduce emissions. In this context, Bill 528 of 2021 has emerged as a significant political milestone, underscoring the importance of regulation within the framework of Brazil's environmental of Brazils environmental and economic policies. This study contributes to a thorough understanding of the role of the carbon credit market in Brazil and its potential impacts on the balance between economic growth and sustainability. |
Palavra-chave: | Projeto de Lei n.º 528 de 2021 mercado de crédito de carbono regulamentação desenvolvimento econômico |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | bill 528 of 2021 carbon credit market regulation economic development |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | KOVALESCKI, Daniela Antonia Defaveri. Contornos do projeto de lei n.º 528 de 2021: desenvolvimento advindo da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4182 |
Data defesa documento: | 19-Oct-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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