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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sucessão hereditária do filho gerado por fecundação artificial post mortem
Autor(es): Silva, Ester Oliveira Morais
Orientador(a): Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Aguiar, Bruna Silveira Roncato
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Resumo : Nas últimas décadas observa-se grandes avanços científicos, obrigando uma análise jurídica profunda acerca das consequências destas mudanças na tentativa de solucionar as questões que possam surgir. Neste contexto, inserem-se a reprodução humana assistida e suas consequências jurídicas. Quanto à reprodução assistida, destaca-se uma de suas espécies que é a inseminação artificial homóloga póstuma, que não está regulamentada, especialmente nas consequências no Direito de Família e Sucessório. Diante dessa lacuna legal, é necessário examinar as doutrinárias divergentes sobre as questões surgidas a partir dessa técnica, considerando os Princípios Constitucionais como guias, uma vez que não há legislação clara sobre o assunto. Tendo em vista essas informações, foi desenvolvido o presente trabalho utilizando como metodologia o estudo de dutrinas divergentes, artigos científicos e até mesmo a legislação vigente. Nesse sentido, observa-se como questão de pesquisa a escassa legislação vigente sobre o tema que se delineia e como objetivo central analisar as consequencias disso nas relações familiares.
Resumo em lingua estrangeira: In recent decades we have seen major scientific advances, requiring an indepth legal analysis of the consequences of these changes in an attempt to resolve issues that may arise. In this context, assisted human reproduction and its legal consequences are included. As for assisted reproduction, one of its species stands out, which is posthumous homologous artificial insemination, which is not regulated, especially in terms of consequences in Family and Success Law. Given this legal gap, it is necessary to examine the doctrinal divergences on the issues arising from this technique, considering the Constitutional Principles as guidelines, since there is no clear legislation on the subject. Taking this information into account, this work was developed using the study of divergent doctrines, scientific articles and even current legislation as a methodology. In this sense, the scarce current legislation on the topic outlined is a research question and the central objective is to analyze the consequences of this on family relationships.
Palavra-chave: reprodução humana assistida
direito de família e sucessório
princípios constitucionais
Palavra-chave em lingua estrangeira: assisted human reproduction
family and inheritance law
constitutional principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SILVA, Ester Oliveira Morais. A sucessão hereditária do filho gerado por fecundação artificial post mortem. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4184
Data defesa documento: 10-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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