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Campo DCValorIdioma
dc.creatorZago, Camila Torres-
dc.date.accessioned2024-12-26T12:10:20Z-
dc.date.available2022-12-21-
dc.date.available2024-12-26T12:10:20Z-
dc.date.issued2022-12-19-
dc.identifier.citationZAGO, Camila Torres. A quem interessa a Lei de Alimentos?: uma análise da pensão alimentícia no Brasil. 2022. [24] f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4313-
dc.description.abstractThis article intends to discuss the maintenance institute in contemporary civil law, based on a critical analysis of Law 5.478/1968 - maintenance law and in order to highlitght the importance of revisiting the legal texts, so that may reflect current social dynamics. It aims, so, to study the maintenance obligation, specifically the one arising from the parental relationship; the recognition of this duty in a context of vulnerability; its mismatch with reality and the need for regulatory adequacy. Beyond these points, this study aims to propose new reflections on maintenance obligations and their intersectionality with family violence and the distortion of the functionality of alimony in Brazil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-12-18T20:10:12Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Camila Torres Zago.pdf: 269740 bytes, checksum: e1a087ce045139eddd05ac47c875fde9 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-12-26T12:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Camila Torres Zago.pdf: 269740 bytes, checksum: e1a087ce045139eddd05ac47c875fde9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-12-26T12:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Camila Torres Zago.pdf: 269740 bytes, checksum: e1a087ce045139eddd05ac47c875fde9 (MD5) Previous issue date: 2022-12-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA quem interessa a Lei de Alimentos? : uma análise da pensão alimentícia no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Maisa de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8112153860823422pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes, Maisa de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8112153860823422pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1143793469915947pt_BR
dc.description.resumoEste artigo busca debater o instituto dos alimentos à luz do direito civil contemporâneo, a partir de uma análise crítica da Lei 5.478/1968 – Lei de Alimentos e de forma a destacar a importância de se revisitar os textos legais que tratam a temática, para que possa refletir a dinâmica social atual. Objetiva, portanto, estudar a obrigação alimentar, em específico a decorrente da relação parental; o reconhecimento desse dever em um contexto de vulnerabilidade; seu descompasso com a realidade e a necessidade da adequação normativa. Para além desses pontos, este estudo visa propor novas reflexões sobre as obrigações alimentares e sua; interseccionalidade com a violência familiar e a distorção da funcionalidade da pensão alimentícia no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordRelação parentalpt_BR
dc.subject.keywordVulnerabilidadept_BR
dc.subject.keywordViolência familiarpt_BR
dc.subject.keyword2Maintenance institutept_BR
dc.subject.keyword2Parental relationshippt_BR
dc.subject.keyword2Vulnerabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Family violencept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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