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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4313| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A quem interessa a Lei de Alimentos? : uma análise da pensão alimentícia no Brasil |
| Autor(es): | Zago, Camila Torres |
| Orientador(a): | Lopes, Maisa de Souza |
| Membro da Banca: | Lopes, Maisa de Souza |
| Resumo : | Este artigo busca debater o instituto dos alimentos à luz do direito civil contemporâneo, a partir de uma análise crítica da Lei 5.478/1968 – Lei de Alimentos e de forma a destacar a importância de se revisitar os textos legais que tratam a temática, para que possa refletir a dinâmica social atual. Objetiva, portanto, estudar a obrigação alimentar, em específico a decorrente da relação parental; o reconhecimento desse dever em um contexto de vulnerabilidade; seu descompasso com a realidade e a necessidade da adequação normativa. Para além desses pontos, este estudo visa propor novas reflexões sobre as obrigações alimentares e sua; interseccionalidade com a violência familiar e a distorção da funcionalidade da pensão alimentícia no Brasil. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This article intends to discuss the maintenance institute in contemporary civil law, based on a critical analysis of Law 5.478/1968 - maintenance law and in order to highlitght the importance of revisiting the legal texts, so that may reflect current social dynamics. It aims, so, to study the maintenance obligation, specifically the one arising from the parental relationship; the recognition of this duty in a context of vulnerability; its mismatch with reality and the need for regulatory adequacy. Beyond these points, this study aims to propose new reflections on maintenance obligations and their intersectionality with family violence and the distortion of the functionality of alimony in Brazil. |
| Palavra-chave: | Alimentos Relação parental Vulnerabilidade Violência familiar |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Maintenance institute Parental relationship Vulnerability Family violence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
| Referência: | ZAGO, Camila Torres. A quem interessa a Lei de Alimentos?: uma análise da pensão alimentícia no Brasil. 2022. [24] f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4313 |
| Data defesa documento: | 19-Dec-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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