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dc.creatorCardoso, Ariel Vinícius Pires-
dc.date.accessioned2025-03-05T18:40:43Z-
dc.date.available2024-04-17-
dc.date.available2025-03-05T18:40:43Z-
dc.date.issued2024-04-12-
dc.identifier.citationCARDOSO, Ariel Vinicius Pires. Acesso à justiça: uma análise crítica da extrajudicialização proposta pelo Projeto de Lei nº 606/22 e seu potencial para objetivar o pleno acesso à justiça. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4378-
dc.description.abstractThis monograph studies the institute of access to justice and the movement to extrajudicialize procedures, with emphasis on Bill No. 606/22. Considering the problem, the grievance generated by the prohibitions to the extrajudicial inventory in the crisis faced by the Judiciary. Therefore, the objective of this work is to evaluate the potential for approval of the Bill dealing with the impacts of the Judiciary and ultimately achieving access to justice. In this sense, the first chapter brought concepts, characteristics and the principle of access to justice, the second studied in depth the dejuridification, dejudicialization and extrajudicialization of procedures and the third went into the proposal of the Bill conceptualizing and justifying, in addition to presenting data that had a positive impact. To construct this monograph, theoretical research and the deductive method were used. In conclusion, there was an understanding that extrajudicialization is a trending movement in today's society, as the movement guarantees greater access to justice, in terms of the possible approval of the Bill, it is shown not only with the objective of granting uniformity of understanding on the matter, but it will also generate a great decontamination of the judicial process, ending up reaching the maximum of access to justice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-03-05T17:54:01Z No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Ariel Vinicius Pires Cardoso.pdf: 666556 bytes, checksum: 32290b6b70bc02d34a653c63b0fb9752 (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2025-03-05T18:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Ariel Vinicius Pires Cardoso.pdf: 666556 bytes, checksum: 32290b6b70bc02d34a653c63b0fb9752 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-03-05T18:40:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Ariel Vinicius Pires Cardoso.pdf: 666556 bytes, checksum: 32290b6b70bc02d34a653c63b0fb9752 (MD5) Previous issue date: 2024-04-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAcesso à justiça: uma análise crítica da extrajudicialização proposta pelo Projeto de Lei nº 606/22 e seu potencial para objetivar o pleno acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee3Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5210386281896465pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia estuda o instituto do acesso à justiça e o movimento de extrajudicialização dos procedimentos, com ênfase no Projeto de Lei nº 606/22. Tendo como problemática, o agravo gerado pelas vedações ao inventario extrajudicial na crise enfrentada pelo Poder Judiciário. Sendo assim, o objetivo deste trabalho consiste em avaliar a potencialidade da aprovação do Projeto de Lei versando sobre os impactos do Poder Judiciário e por fim atingir-se o acesso à justiça. Nessa direção, o primeiro capítulo trouxe conceitos, características e do princípio do acesso à justiça, o segundo estudou a fundo os a desjuridificação, desjudicialização e extrajudicialização dos procedimentos e o terceiro adentrou para a propositura do Projeto de Lei conceituando e justificando, além de apresentar dados que impactaram positivamente. Para a construção desta monografia foi utilizada a pesquisa teórica e o método dedutivo. Em conclusão, houve o entendimento de a extrajudicialização é um movimento tendente na sociedade atual, pois o movimento garante um maior acesso à justiça, no que tange a possível aprovação do Projeto de Lei, se mostra não só com o objetivo de conceder uniformidade do entendimento sobre a matéria, mas como também gerará um grande desafogamento da via judicial, acabando por atingir-se a máxima do acesso à justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordextrajudicializaçãopt_BR
dc.subject.keywordacesso à justiçapt_BR
dc.subject.keywordserventias extrajudiciaispt_BR
dc.subject.keywordProjeto de Lei 606/22pt_BR
dc.subject.keywordinventário extrajudicialpt_BR
dc.subject.keyword2extrajudicializationpt_BR
dc.subject.keyword2access to justicept_BR
dc.subject.keyword2extrajudicial servicespt_BR
dc.subject.keyword2Bill 606/22pt_BR
dc.subject.keyword2extrajudicial inventorypt_BR
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