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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4378
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acesso à justiça: uma análise crítica da extrajudicialização proposta pelo Projeto de Lei nº 606/22 e seu potencial para objetivar o pleno acesso à justiça |
Autor(es): | Cardoso, Ariel Vinícius Pires |
Orientador(a): | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Renofio, Fernando Rafael Zilio |
Resumo : | A presente monografia estuda o instituto do acesso à justiça e o movimento de extrajudicialização dos procedimentos, com ênfase no Projeto de Lei nº 606/22. Tendo como problemática, o agravo gerado pelas vedações ao inventario extrajudicial na crise enfrentada pelo Poder Judiciário. Sendo assim, o objetivo deste trabalho consiste em avaliar a potencialidade da aprovação do Projeto de Lei versando sobre os impactos do Poder Judiciário e por fim atingir-se o acesso à justiça. Nessa direção, o primeiro capítulo trouxe conceitos, características e do princípio do acesso à justiça, o segundo estudou a fundo os a desjuridificação, desjudicialização e extrajudicialização dos procedimentos e o terceiro adentrou para a propositura do Projeto de Lei conceituando e justificando, além de apresentar dados que impactaram positivamente. Para a construção desta monografia foi utilizada a pesquisa teórica e o método dedutivo. Em conclusão, houve o entendimento de a extrajudicialização é um movimento tendente na sociedade atual, pois o movimento garante um maior acesso à justiça, no que tange a possível aprovação do Projeto de Lei, se mostra não só com o objetivo de conceder uniformidade do entendimento sobre a matéria, mas como também gerará um grande desafogamento da via judicial, acabando por atingir-se a máxima do acesso à justiça. |
Resumo em lingua estrangeira: | This monograph studies the institute of access to justice and the movement to extrajudicialize procedures, with emphasis on Bill No. 606/22. Considering the problem, the grievance generated by the prohibitions to the extrajudicial inventory in the crisis faced by the Judiciary. Therefore, the objective of this work is to evaluate the potential for approval of the Bill dealing with the impacts of the Judiciary and ultimately achieving access to justice. In this sense, the first chapter brought concepts, characteristics and the principle of access to justice, the second studied in depth the dejuridification, dejudicialization and extrajudicialization of procedures and the third went into the proposal of the Bill conceptualizing and justifying, in addition to presenting data that had a positive impact. To construct this monograph, theoretical research and the deductive method were used. In conclusion, there was an understanding that extrajudicialization is a trending movement in today's society, as the movement guarantees greater access to justice, in terms of the possible approval of the Bill, it is shown not only with the objective of granting uniformity of understanding on the matter, but it will also generate a great decontamination of the judicial process, ending up reaching the maximum of access to justice. |
Palavra-chave: | extrajudicialização acesso à justiça serventias extrajudiciais Projeto de Lei 606/22 inventário extrajudicial |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | extrajudicialization access to justice extrajudicial services Bill 606/22 extrajudicial inventory |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | CARDOSO, Ariel Vinicius Pires. Acesso à justiça: uma análise crítica da extrajudicialização proposta pelo Projeto de Lei nº 606/22 e seu potencial para objetivar o pleno acesso à justiça. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4378 |
Data defesa documento: | 12-Apr-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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