Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Cláusulas conservacionistas nos contratos agrários típicos brasileiro
Autor(es):	Nascimento, André de Oliveira
Orientador(a):	Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca:	Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca:	Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca:	Félix, Marcel Carlos Lopes
Resumo :	As questões agrárias são complexas e multidisciplinares, exigindo uma abordagem que conecte diferentes ciências para enfrentar seus desafios. No âmbito das relações econômicas, o contrato se apresenta como um instrumento eficaz para conferir segurança jurídica. O Estatuto da Terra oferece, para as relações agrárias, contratos típicos que regulam o acesso ao uso ou posse temporária da terra para fins produtivos, seja mediante partilha dos resultados ou por pagamento determinado. O Estatuto da Terra e os atos normativos conexos estabelecem regras de direito público, incluindo a preservação ambiental, especialmente nas áreas das unidades de conservação. Embora seja amplamente reconhecido que práticas produtivas que agridam o meio ambiente são proibidas pela Constituição, há outros desafios que precisam ser enfrentados, como a proteção da capacidade produtiva da terra. A terra é um sistema rico em atividades orgânicas e minerais, que tende ao equilíbrio natural. A intervenção humana pode perturbar esse equilíbrio, exigindo a utilização de recursos para preservar a capacidade produtiva de forma sustentável. A preservação e a sustentabilidade diferem na medida em que a preservação pressupõe a manutenção do estado original, enquanto a sustentabilidade busca garantir que os recursos permaneçam acessíveis. Disso, decorre a questão de pesquisa: os contratos agrários típicos, se constituem como ferramentas aptas para se alcançar os objetivos de manter a capacidade produtiva do solo de forma acessível e adequada para um uso racional, sustentável e ambientalmente responsável? Para se responder esta questão, se propõe uma revisão bibliográfica a respeito dos contratos agrários típicos e das cláusulas conservacionistas.
Palavra-chave:	direito agrário contratos agrários cláusulas conservacionistas meio ambiente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUA - Araguaia
Departamento:	Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa:	Direito - CUA
Referência:	NASCIMENTO, André de Oliveira. Cláusulas conservacionistas nos contratos agrários típicos brasileiro. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4408
Data defesa documento:	12-Sep-2024
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito - Araguaia

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