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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoraes, Liscelene Sousa do Nascimento-
dc.date.accessioned2025-04-03T15:07:24Z-
dc.date.available2024-11-08-
dc.date.available2025-04-03T15:07:24Z-
dc.date.issued2024-10-30-
dc.identifier.citationMORAES, Liscelene Sousa do Nascimento. Violência patrimonial contra as mulheres e a (im)possibilidade de aplicação das escusas absolutórias do código penal. 2024. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4417-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.titleViolência patrimonial contra as mulheres e a (im)possibilidade de aplicação das escusas absolutórias do código penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Dinara de Arruda de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6158208749107693pt_BR
dc.contributor.referee3Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5131740250285430pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo surge da seguinte indagação: as escusas absolutórias devem ser aplicadas aos crimes de violência patrimonial da Lei Maria da Penha? A elaboração da pesquisa se pautou nos seguintes objetivos específicos: descrever de modo sucinto o histórico da violência contra a mulher no Brasil; apresentar as formas de violência doméstica, dando enfoque à violência patrimonial da Lei Maria da Penha e, por fim; abordar a situação de aparente conflito entre as escusas absolutórias do Código Penal em casos de violência doméstica patrimonial tipificado pela Lei Maria da Penha. Deste modo, para se encontrar a resposta da problemática apresentada na pesquisa aplicou-se o método dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica de doutrinas, monografias, artigos, dissertações e teses da área do direito, além de levantamento jurisprudencial. A pesquisa visa contribuir para o debate acadêmico e social sobre o tema, trazendo luz a uma questão ainda pouco discutida e propondo reflexões que visam o combate à violência e a construção da igualdade de gênero na sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordLei Maria da Penhapt_BR
dc.subject.keywordviolênciapt_BR
dc.subject.keywordmulherpt_BR
dc.subject.keywordpatrimonialpt_BR
dc.subject.keywordcrimes contra o patrimôniopt_BR
dc.subject.keywordescusas absolutóriaspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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