Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência patrimonial contra as mulheres e a (im)possibilidade de aplicação das escusas absolutórias do código penal
Autor(es):	Moraes, Liscelene Sousa do Nascimento
Orientador(a):	Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca:	Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca:	Oliveira, Dinara de Arruda de
Membro da Banca:	Baptista, Isabelle de
Resumo :	O presente artigo surge da seguinte indagação: as escusas absolutórias devem ser aplicadas aos crimes de violência patrimonial da Lei Maria da Penha? A elaboração da pesquisa se pautou nos seguintes objetivos específicos: descrever de modo sucinto o histórico da violência contra a mulher no Brasil; apresentar as formas de violência doméstica, dando enfoque à violência patrimonial da Lei Maria da Penha e, por fim; abordar a situação de aparente conflito entre as escusas absolutórias do Código Penal em casos de violência doméstica patrimonial tipificado pela Lei Maria da Penha. Deste modo, para se encontrar a resposta da problemática apresentada na pesquisa aplicou-se o método dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica de doutrinas, monografias, artigos, dissertações e teses da área do direito, além de levantamento jurisprudencial. A pesquisa visa contribuir para o debate acadêmico e social sobre o tema, trazendo luz a uma questão ainda pouco discutida e propondo reflexões que visam o combate à violência e a construção da igualdade de gênero na sociedade brasileira.
Palavra-chave:	Lei Maria da Penha violência mulher patrimonial crimes contra o patrimônio escusas absolutórias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUA - Araguaia
Departamento:	Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso:	Direito - CUA
Referência:	MORAES, Liscelene Sousa do Nascimento. Violência patrimonial contra as mulheres e a (im)possibilidade de aplicação das escusas absolutórias do código penal. 2024. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4417
Data defesa documento:	30-Out-2024
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito - Araguaia

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