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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4418
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A judicialização de transfusão de sangue envolvendo Testemunhas de Jeová, adultos e capazes, no Brasil |
Autor(es): | Maranhão, Luzimeire Ferreira |
Orientador(a): | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Membro da Banca: | Queiroz, Valéria Márcia |
Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
Resumo : | O trabalho proposto analisa como os Tribunais brasileiros decidem e quais argumentos usam em relação aos casos que chegam à corte e envolvem a recusa dos Membros da Organização das Testemunhas de Jeová a transfusão de sangue, com objetivo de criar um perfil decisório. Com esse fim, surge a hipótese de que havia convergência nas decisões apresentadas e um alinhamento de argumentações. Para tal, por meio das análises dos julgados, é demostrado divergências de interpretação às orientações do Conselho Federal de Medicina a respeito do paciente adulto, lúcido e capaz. Além disto, é feita análise de caso a caso de julgados no Brasil, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, que trará por última análise, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário 1.212.272/AL (tema 1069), um pouco mais sucinto, mas não menos importante também analisar-se-á a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais 618, o desfecho do estudo dar-se pela obtenção do perfil decisório extraído de todos os julgados analisados. A metodologia empregada, está caracterizada pela abordagem indutiva, pois partirá da análise de decisões dos tribunais brasileiros para elaboração de um perfil decisório. Este trabalho mostra-se ainda, em relação aos métodos de procedimento, com o método histórico, para compreensão da estrutura filosófica do pensamento das Testemunhas de Jeová. Utilizar-se-á o método da análise de conteúdo, de forma a permitir uma tabulação e análise das decisões dos tribunais, fato que ocorrerá também no último. |
Resumo em lingua estrangeira: | The proposed work analyzes how the Brazilian Courts decide and what arguments they use in relation to the cases that reach the court and involve the refusal of Members of the Jehovah's Witnesses Organization to blood transfusion, with the aim of creating a decision-making profile. To this end, we hypothesized that there was convergence in the decisions presented and an alignment of arguments. To this end, through analysis of the judgments, divergent interpretations of the Federal Council of Medicine's guidelines regarding adult, lucid and capable patients are demonstrated. In addition, a case-by-case analysis is made of judgments in Brazil, until reaching the Federal Supreme Court, which will have as its last analysis, RE1.212.272/AL (theme 1069), a little more succinct, but no less important, ADPF 618 will also be analyzed, the end of the study is given by obtaining the decision-making profile extracted from all the judgments analyzed. The methodology employed is characterized by an inductive approach, as it will start from the analysis of decisions by the Brazilian courts in order to draw up a decision-making profile. This work also uses the historical method in order to understand the philosophical structure of Jehovah's Witness thought. The content analysis method will be used in order to tabulate and analyze the court decisions, which will also occur in the last one. |
Palavra-chave: | Testemunha de Jeová transfusão de sangue decisão tribunais |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Jehovah's Witness blood transfusion decision courts |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | MARANHÃO, Luzimeire Ferreira. A judicialização de transfusão de sangue envolvendo Testemunhas de Jeová, adultos e capazes, no Brasil. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4418 |
Data defesa documento: | 21-Oct-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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