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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A engenharia e arquitetura prisional na execução penal e a ambiguidade da estrutura disciplinar – entre alcançar e depredar os direitos humanos fundamentais
Autor(es): Corrêa, Pâmela Guimarães
Orientador(a): Sousa, Ranielle Caroline de
Coorientador: Carneiro, Luis Fernando
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo : A Cadeia Pública de Barra do Garças exemplifica como a arquitetura e a engenharia prisional se relacionam com o exercício do controle disciplinar e a efetivação dos direitos humanos fundamentais. A partir de uma análise histórica e estrutural, o estudo examina a interação entre o espaço prisional e a disciplina imposta aos detentos, contextualizando o surgimento da unidade no desenvolvimento urbano de Barra do Garças e no sistema prisional brasileiro. Em ênfase, autores como Foucault, Melossi e Pavarini, além de Rusche e Kirchheimer, oferecem uma base teórica para entender a função disciplinar dos ambientes de privação de liberdade, enquanto a atuação da Defensoria Pública destaca os desafios na defesa dos direitos fundamentais no contexto carcerário. A estrutura física da cadeia reflete e reforça práticas punitivas que, embora se amparem na pretensa narrativa da ressocialização, frequentemente revelam-se ineficazes em assegurar a dignidade e a reintegração dos detentos, a evidenciar as contradições entre teoria e prática na execução penal.
Resumo em lingua estrangeira: The Public Jail of Barra do Garças exemplifies how prison architecture and engineering relate to the exercise of disciplinary control and the enforcement of fundamental human rights. Through a historical and structural analysis, this study examines the interplay between prison space and the discipline imposed on inmates, contextualizing the facility’s establishment within the urban development of Barra do Garças and the Brazilian prison system. Highlighting authors such as Foucault, Melossi and Pavarini, as well as Rusche and Kirchheimer, it provides a theoretical foundation for understanding the disciplinary function of detention spaces, while the role of the Public Defender's Office illustrates the challenges of defending fundamental rights within the carceral context. The physical structure of the prison reflects and reinforces punitive practices that, although based on the supposed narrative of resocialization, often prove to be ineffective in ensuring the dignity and reintegration of inmates, highlighting the contradictions between theory and practice in criminal execution.
Palavra-chave: arquitetura prisional
direitos humanos
disciplina
Palavra-chave em lingua estrangeira: prison architecture
human rights
discipline
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: CORRÊA, Pâmela Guimarães. A engenharia e arquitetura prisional na execução penal e a ambiguidade da estrutura disciplinar – entre alcançar e depredar os direitos humanos fundamentais. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4421
Data defesa documento: 28-Oct-2024
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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