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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4476| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Recuperação judicial e o produtor rural |
| Autor(es): | Silva, Leonardo Podlasinski |
| Orientador(a): | Nakao, Aldo Nobuyuki |
| Membro da Banca: | Nakao, Aldo Nobuyuki |
| Membro da Banca: | Silva, Benedito Albuquerque da |
| Membro da Banca: | Cruz, Jonas da Costa |
| Resumo : | Diante do atual o ordenamento jurídico brasileiro, a recuperação judicial tem como objetivo ajudar a empresa a se recuperar da crise econômica e financeira, continuar a realizar atividades, manter o emprego e participar dos interesses dos credores, estimulando assim suas atividades econômicas. Assim, a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05) vêm para ajudar a empresa a lidar com situações como estas. Diante do exposto, o estudo em questão trata-se de compreender quais foram os entendimentos dos ministros do Supremo tribunal de justiça com relação ao produtor rural a luz do processo de recuperação judicial. O objetivo da pesquisa foi averiguar o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, além de constatar, de forma geral, o instituto do Processo de Recuperação judicial no Brasil. Os objetivos específicos do presente trabalho são: Revisar bibliografia, dar o entendimento do processo de Recuperação Judicial, analisar o acórdão para minutar sobre o entendimento dos ministros, além de fazer uma analise sobre as considerações deles. O trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica exploratória, por meio de análise documental e bibliográfica disponível. Considerando a relevância da agricultura comitente com o agronegócio no Brasil o processo de recuperação judicial utilizadas pelas empresas brasileiras não poderiam ser usadas com o produtor rural, principalmente pelos requisitos básicos para o ingresso no processo de recuperação judicial. Entretanto, em 2019, esse entendimento mudou o produtor rural, ganhando importância no cenário econômico brasileiro, fez com que o produtor rural recebesse uma atenção especial. Ressalva-se ainda que no presente trabalho analisou-se, perante as normas do direito brasileiro, se o produtor poderá se encaixar como na modalidade de empresário e dessa forma conseguir ou não o beneficio da recuperação judicial. O estudo apresenta contribuições teóricas ao estudar um assunto pouco explorado na literatura e contribuições práticas ao evidenciar a aplicação desta medida em casos de processos existentes. |
| Resumo em lingua estrangeira: | In light of the current Brazilian legal system, judicial reorganization aims to help the company recover from the economic and financial crisis, continue to carry out activities, maintain the work of employees and participate in the interests of creditors, thus stimulating their economic activities. Thus, the Judicial Reorganization and Bankruptcy Law (Law 11.101/05) comes to help the company to deal with situations like these. Given the above, the study in question is about understanding what were the understandings of the ministers of higher courts in relation to the rural producer in the light of the judicial recovery process. The objective of the research was to investigate the decision of the Superior Court of Justice, in addition to verifying, in general, the institute of the Judicial Recovery Process in Brazil. The specific objectives of this work are: Review the bibliography, give an understanding of the Judicial Reorganization process, analyze the judgment to draft the understanding of the ministers, in addition to making an analysis of their considerations. The work used exploratory bibliographic research, through documental and bibliographic analysis available. Considering the relevance of agriculture with agribusiness in Brazil, the judicial reorganization process used by Brazilian companies could not be used with the rural producer, mainly due to the basic requirements for entering the judicial reorganization process. However, in 2019, this understanding changed the rural producer, gaining importance in the Brazilian economic scenario, making the rural producer receive special attention. It should be noted that in this work it was analyzed, under the norms of Brazilian law, whether the producer can fit in as a businessperson and thus achieve or not the benefit of judicial reorganization. The study presents theoretical contributions by studying a subject little explored in the literature and practical contributions by highlighting the application of this measure in cases of existing processes. |
| Palavra-chave: | Recuperação judicial Produtor rural Empresários Empresa Atividade econômica |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Judicial recovery Rural producer Businessperson Company Economic active |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) |
| Programa: | Ciências Contábeis - CUC |
| Referência: | SILVA, Leonardo Podlasinski. Recuperação judicial e o produtor rural. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4476 |
| Data defesa documento: | 8-Sep-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis |
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