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dc.creatorMalheiros, Amauri Matheus Abreu-
dc.date.accessioned2025-06-17T20:45:25Z-
dc.date.available2025-04-28-
dc.date.available2025-06-17T20:45:25Z-
dc.date.issued2025-04-24-
dc.identifier.citationMALHEIROS, Amauri Matheus Abreu. Instrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do Garças. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4746-
dc.description.abstractThe aim of this work is to critically analyze the problems surrounding the right to the city in the municipal context and its legal and social repercussions. This monograph aims to correlate the concepts of management with urban planning and the reality of land ownership in Brazilian cities, especially in the city of Barra do Garças-MT, which the research focuses on through a historical and social examination of its formation. The study will be bibliographical, with a survey of laws on urban planning and scientific articles on national master plans and the instruments available to city halls. The work will be carried out using a deductive methodology, analyzing the concept of management, the urban policy management instruments set out in the City Statute and the reality in BarraGarcense. The results obtained from this research indicate that Brazilian municipalities have various instruments at their disposal to organize their territory, however, due to lack of interest on the part of the government and inefficiency on the part of the public machine, they fail to apply them, condemning the population to experience various social problems. In addition, the results also indicate that the current urban regulatory framework in the municipality of Barra do Garças-MT is idle and outdated, and should undergo a review and expansion of its laws in order to meet the proposed social goals and guarantee the basic rights of the population.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-06-16T13:56:43Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Amauri Matheus Abreu Malheiros.pdf: 1965643 bytes, checksum: 4bd80ead33e04597ad72b38425657501 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleInstrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do Garçaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee2Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.contributor.referee3Scaloppe, Luana Machado-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6076849177862326pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7270583890097634pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é conduzido com o objetivo de analisar criticamente a problemática que envolve o direito à cidade no contexto municipal e suas repercussões jurídicas e sociais. Esta monografia pretende correlacionar os conceitos de gestão com o planejamento urbano e a realidade fundiária das cidades brasileiras, em especial a da cidade de Barra do Garças-MT, a qual a pesquisa se debruça a partir de um exame histórico e social de sua formação. O estudo será bibliográfico, sendo feito um levantamento das leis que versam sobre o planejamento urbano e dos artigos científicos produzidos sobre os planos diretores nacionais e sobre os instrumentos à disposição das prefeituras. O trabalho será desenvolvido sob a metodologia dedutiva, analisando o conceito de gestão, os instrumentos de gestão da política urbana dispostos no Estatuto da Cidade e a realidade barra-garcense. Os resultados obtidos com a presente pesquisa indicam que os municípios brasileiros possuem diversos instrumentos à disposição para ordenar seu território, no entanto, por desinteresse governamental e ineficiência da máquina pública deixam de aplicá-los, condenando a população a viver problemas sociais diversos. Ademais, os resultados também indicam que o atual arcabouço normativo urbano do município de Barra do Garças-MT é ocioso e desatualizado, devendo passar por revisão e ampliação de suas leis, para atender aos fins sociais propostos e garantir os direitos básicos à população.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordplanejamento urbanopt_BR
dc.subject.keywordplano diretorpt_BR
dc.subject.keywordcidadespt_BR
dc.subject.keywordestatuto da cidadept_BR
dc.subject.keywordBarra do Garçaspt_BR
dc.subject.keywordinstrumentospt_BR
dc.subject.keywordgestão territorialpt_BR
dc.subject.keyword2Urban planningpt_BR
dc.subject.keyword2Master planpt_BR
dc.subject.keyword2Citiespt_BR
dc.subject.keyword2City Statutept_BR
dc.subject.keyword2Barra do Garçaspt_BR
dc.subject.keyword2Instrumentspt_BR
dc.subject.keyword2Land managementpt_BR
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