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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Instrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do Garças
Autor(es): Malheiros, Amauri Matheus Abreu
Orientador(a): Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Resumo : O presente trabalho é conduzido com o objetivo de analisar criticamente a problemática que envolve o direito à cidade no contexto municipal e suas repercussões jurídicas e sociais. Esta monografia pretende correlacionar os conceitos de gestão com o planejamento urbano e a realidade fundiária das cidades brasileiras, em especial a da cidade de Barra do Garças-MT, a qual a pesquisa se debruça a partir de um exame histórico e social de sua formação. O estudo será bibliográfico, sendo feito um levantamento das leis que versam sobre o planejamento urbano e dos artigos científicos produzidos sobre os planos diretores nacionais e sobre os instrumentos à disposição das prefeituras. O trabalho será desenvolvido sob a metodologia dedutiva, analisando o conceito de gestão, os instrumentos de gestão da política urbana dispostos no Estatuto da Cidade e a realidade barra-garcense. Os resultados obtidos com a presente pesquisa indicam que os municípios brasileiros possuem diversos instrumentos à disposição para ordenar seu território, no entanto, por desinteresse governamental e ineficiência da máquina pública deixam de aplicá-los, condenando a população a viver problemas sociais diversos. Ademais, os resultados também indicam que o atual arcabouço normativo urbano do município de Barra do Garças-MT é ocioso e desatualizado, devendo passar por revisão e ampliação de suas leis, para atender aos fins sociais propostos e garantir os direitos básicos à população.
Resumo em lingua estrangeira: The aim of this work is to critically analyze the problems surrounding the right to the city in the municipal context and its legal and social repercussions. This monograph aims to correlate the concepts of management with urban planning and the reality of land ownership in Brazilian cities, especially in the city of Barra do Garças-MT, which the research focuses on through a historical and social examination of its formation. The study will be bibliographical, with a survey of laws on urban planning and scientific articles on national master plans and the instruments available to city halls. The work will be carried out using a deductive methodology, analyzing the concept of management, the urban policy management instruments set out in the City Statute and the reality in BarraGarcense. The results obtained from this research indicate that Brazilian municipalities have various instruments at their disposal to organize their territory, however, due to lack of interest on the part of the government and inefficiency on the part of the public machine, they fail to apply them, condemning the population to experience various social problems. In addition, the results also indicate that the current urban regulatory framework in the municipality of Barra do Garças-MT is idle and outdated, and should undergo a review and expansion of its laws in order to meet the proposed social goals and guarantee the basic rights of the population.
Palavra-chave: planejamento urbano
plano diretor
cidades
estatuto da cidade
Barra do Garças
instrumentos
gestão territorial
Palavra-chave em lingua estrangeira: Urban planning
Master plan
Cities
City Statute
Barra do Garças
Instruments
Land management
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: MALHEIROS, Amauri Matheus Abreu. Instrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do Garças. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4746
Data defesa documento: 24-Abr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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