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dc.creatorSilveira, Débora Nany Diatel-
dc.date.accessioned2025-06-17T20:47:27Z-
dc.date.available2025-05-05-
dc.date.available2025-06-17T20:47:27Z-
dc.date.issued2025-04-22-
dc.identifier.citationSILVEIRA, Débora Nany Diatel. Uma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudanças. 2025. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4748-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the distinctions between the 1927 Code of Minors and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). The study aims to compare the two legislations in order to understand their respective perceptions of childhood and youth, as well as to identify the main changes that have occurred over time. The research adopts the methodology of bibliographic review, based on doctrines, scientific journals, academic articles, master's dissertations, and doctoral theses related to the topic. The method used is comparative, with a focus on doctrinal and legislative analysis, seeking to highlight the main differences between the 1927 Code of Minors and the ECA, and to emphasize the legal developments regarding childhood and youth. The historical context and social transformations are also examined, showing how such changes influenced the development of these laws. Finally, the paper evaluates the practical effectiveness of the Statute's provisions, concluding that, although significant progress has been made, many challenges still remain for the full implementation of the new perspective on integral protection adopted by the current legislation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-06-16T15:04:28Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Débora Nany Diatel Silveira.pdf: 605975 bytes, checksum: 0e9fdd6da944af4f92e30ec66b4a1647 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-17T20:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Débora Nany Diatel Silveira.pdf: 605975 bytes, checksum: 0e9fdd6da944af4f92e30ec66b4a1647 (MD5) Previous issue date: 2025-04-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleUma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudançaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Valéria Márcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0567959674315500pt_BR
dc.contributor.referee1Queiroz, Valéria Márcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0567959674315500pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee3Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5043002437544676pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia analisa a distinção entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo tem como objetivo comparar as duas legislações, buscando compreender as percepções de cada uma em relação à infância e juventude, bem como identificar as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo. A pesquisa adota a metodologia de revisão bibliográfica, com base em doutrinas, revistas científicas, artigos acadêmicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado relacionadas ao tema. O método utilizado é o comparativo, com enfoque na análise doutrinária e legislativa, a fim de evidenciar as principais diferenças entre o Código de Menores de 1927 e o ECA, ressaltando as evoluções na legislação voltada à infância e juventude. O contexto histórico e as transformações sociais também são abordados, demonstrando como tais mudanças impactaram a elaboração das normas. Por fim, o trabalho analisa a efetividade prática das disposições do Estatuto, concluindo que, embora os avanços tenham sido significativos, ainda há muitos desafios a serem superados para a plena efetivação da nova concepção de proteção integral adotada pela legislação vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordCódigo de Menorespt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.keywordevolução legislativapt_BR
dc.subject.keywordinfânciapt_BR
dc.subject.keywordjuventudept_BR
dc.subject.keyword2Code of Minorspt_BR
dc.subject.keyword2Statute of the Child and Adolescentpt_BR
dc.subject.keyword2Childhoodpt_BR
dc.subject.keyword2Integral Protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Legislative Evolutionpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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