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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudanças
Autor(es): Silveira, Débora Nany Diatel
Orientador(a): Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Resumo : Esta monografia analisa a distinção entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo tem como objetivo comparar as duas legislações, buscando compreender as percepções de cada uma em relação à infância e juventude, bem como identificar as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo. A pesquisa adota a metodologia de revisão bibliográfica, com base em doutrinas, revistas científicas, artigos acadêmicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado relacionadas ao tema. O método utilizado é o comparativo, com enfoque na análise doutrinária e legislativa, a fim de evidenciar as principais diferenças entre o Código de Menores de 1927 e o ECA, ressaltando as evoluções na legislação voltada à infância e juventude. O contexto histórico e as transformações sociais também são abordados, demonstrando como tais mudanças impactaram a elaboração das normas. Por fim, o trabalho analisa a efetividade prática das disposições do Estatuto, concluindo que, embora os avanços tenham sido significativos, ainda há muitos desafios a serem superados para a plena efetivação da nova concepção de proteção integral adotada pela legislação vigente.
Resumo em lingua estrangeira: This monograph analyzes the distinctions between the 1927 Code of Minors and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). The study aims to compare the two legislations in order to understand their respective perceptions of childhood and youth, as well as to identify the main changes that have occurred over time. The research adopts the methodology of bibliographic review, based on doctrines, scientific journals, academic articles, master's dissertations, and doctoral theses related to the topic. The method used is comparative, with a focus on doctrinal and legislative analysis, seeking to highlight the main differences between the 1927 Code of Minors and the ECA, and to emphasize the legal developments regarding childhood and youth. The historical context and social transformations are also examined, showing how such changes influenced the development of these laws. Finally, the paper evaluates the practical effectiveness of the Statute's provisions, concluding that, although significant progress has been made, many challenges still remain for the full implementation of the new perspective on integral protection adopted by the current legislation.
Palavra-chave: Código de Menores
Estatuto da Criança e do Adolescente
evolução legislativa
infância
juventude
Palavra-chave em lingua estrangeira: Code of Minors
Statute of the Child and Adolescent
Childhood
Integral Protection
Legislative Evolution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SILVEIRA, Débora Nany Diatel. Uma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudanças. 2025. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4748
Data defesa documento: 22-Abr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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