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dc.creatorPrado, Giovany Resende do-
dc.date.accessioned2025-06-17T20:48:36Z-
dc.date.available2025-05-05-
dc.date.available2025-06-17T20:48:36Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.citationPRADO, Giovany Resende do. O direito autoral brasileiro na era streaming musical. 2025. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4749-
dc.description.abstractThis study analyzes the historical and legal development of copyright law, with an emphasis on the adequacy of Brazilian legislation in light of the challenges posed by the digital era and streaming models. Based on the analysis of Law No. 9,610/1998 and legal interpretations regarding the public performance of musical works in digital environments, it discusses the implications of music digitalization and the impacts on artists’ remuneration. The research examines streaming modalities such as simulcasting and webcasting, and highlights the requirement for prior authorization for the economic exploitation of musical works. It also analyzes the role of ECAD and the complexity of monetization models adopted by platforms like Spotify, Deezer, and YouTube Music. The study reveals shortcomings in the current legislation and the lack of specific regulation on the transparency of royalty distributions, suggesting the need for normative and judicial development to ensure fairer and more transparent remuneration for copyright holders in the digital age.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-06-16T15:18:09Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Giovany Resende do Prado.pdf: 675531 bytes, checksum: a84b1f62e5c80220918074c4e03a3110 (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2025-06-17T20:48:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Giovany Resende do Prado.pdf: 675531 bytes, checksum: a84b1f62e5c80220918074c4e03a3110 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-17T20:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Giovany Resende do Prado.pdf: 675531 bytes, checksum: a84b1f62e5c80220918074c4e03a3110 (MD5) Previous issue date: 2025-04-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO direito autoral brasileiro na era streaming musicalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Flores, Maurício Pedroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2914160784741761pt_BR
dc.contributor.referee1Flores, Maurício Pedroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2914160784741761pt_BR
dc.contributor.referee2Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.contributor.referee3Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5784841241153533pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a evolução histórica e jurídica do direito autoral, com foco na adequação das normas legais brasileiras frente aos desafios impostos pela era digital e pelos modelos de streaming. A partir da análise da Lei nº 9.610/1998 e das interpretações jurídicas sobre a execução pública e os direitos autorais em ambientes digitais, são discutidas as implicações da digitalização da música e os impactos nas formas de remuneração dos artistas. O estudo destaca as diferentes modalidades de streaming, como o simulcasting e o webcasting, e a necessidade de autorizações prévias para a exploração econômica das obras musicais. Além disso, examina a atuação do ECAD e a complexidade dos modelos de monetização adotados pelas principais plataformas de streaming, como Spotify, Deezer e YouTube Music. A pesquisa também analisa as falhas da legislação vigente e a lacuna de regulamentação sobre a transparência dos repasses de royalties aos autores, sugerindo que a legislação e a prática judicial devem evoluir para garantir uma remuneração mais justa e transparente para os titulares de direitos autorais na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireitos autoraispt_BR
dc.subject.keywordLei nº 9.610/1998pt_BR
dc.subject.keywordplataformas digitaispt_BR
dc.subject.keywordstreamingpt_BR
dc.subject.keywordTransparênciapt_BR
dc.subject.keyword2Copyrighpt_BR
dc.subject.keyword2Digital platformspt_BR
dc.subject.keyword2Law no. 9,610/1998pt_BR
dc.subject.keyword2Streamingpt_BR
dc.subject.keyword2Transparencypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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