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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4749| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito autoral brasileiro na era streaming musical |
| Autor(es): | Prado, Giovany Resende do |
| Orientador(a): | Flores, Maurício Pedroso |
| Membro da Banca: | Flores, Maurício Pedroso |
| Membro da Banca: | Baptista, Isabelle de |
| Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Resumo : | Este trabalho aborda a evolução histórica e jurídica do direito autoral, com foco na adequação das normas legais brasileiras frente aos desafios impostos pela era digital e pelos modelos de streaming. A partir da análise da Lei nº 9.610/1998 e das interpretações jurídicas sobre a execução pública e os direitos autorais em ambientes digitais, são discutidas as implicações da digitalização da música e os impactos nas formas de remuneração dos artistas. O estudo destaca as diferentes modalidades de streaming, como o simulcasting e o webcasting, e a necessidade de autorizações prévias para a exploração econômica das obras musicais. Além disso, examina a atuação do ECAD e a complexidade dos modelos de monetização adotados pelas principais plataformas de streaming, como Spotify, Deezer e YouTube Music. A pesquisa também analisa as falhas da legislação vigente e a lacuna de regulamentação sobre a transparência dos repasses de royalties aos autores, sugerindo que a legislação e a prática judicial devem evoluir para garantir uma remuneração mais justa e transparente para os titulares de direitos autorais na era digital. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This study analyzes the historical and legal development of copyright law, with an emphasis on the adequacy of Brazilian legislation in light of the challenges posed by the digital era and streaming models. Based on the analysis of Law No. 9,610/1998 and legal interpretations regarding the public performance of musical works in digital environments, it discusses the implications of music digitalization and the impacts on artists’ remuneration. The research examines streaming modalities such as simulcasting and webcasting, and highlights the requirement for prior authorization for the economic exploitation of musical works. It also analyzes the role of ECAD and the complexity of monetization models adopted by platforms like Spotify, Deezer, and YouTube Music. The study reveals shortcomings in the current legislation and the lack of specific regulation on the transparency of royalty distributions, suggesting the need for normative and judicial development to ensure fairer and more transparent remuneration for copyright holders in the digital age. |
| Palavra-chave: | direitos autorais Lei nº 9.610/1998 plataformas digitais streaming Transparência |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Copyrigh Digital platforms Law no. 9,610/1998 Streaming Transparency |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Curso: | Direito - CUA |
| Referência: | PRADO, Giovany Resende do. O direito autoral brasileiro na era streaming musical. 2025. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4749 |
| Data defesa documento: | 23-Abr-2025 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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