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dc.creatorBarbosa, Graziele Mendes-
dc.date.accessioned2025-06-17T20:49:33Z-
dc.date.available2025-05-05-
dc.date.available2025-06-17T20:49:33Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.citationBARBOSA, Graziele Mendes. A precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogas. 2025. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4750-
dc.description.abstractThis study addresses the feminization of drug trafficking crimes as a reflection of the precariousness of women's insertion into the formal labor market, especially for nonwhite and poor women. The State is responsible for the effective protection of women's labor market, as stated in its art. 7°, XX, but it has shown itself to be negligent and incapable of promoting this protection through specific incentives, as provided for in the Constitution. As a consequence, this female population profile becomes more vulnerable to drug trafficking crimes, and after serving time in prison, their insertion and maintenance in the labor market are even more precarious. The methodology of the work was based on the theoretical approach, through bibliographical research and deductive judgment. At the end of the research, it was concluded that the Government's omission regarding the effectiveness of the constitutional normative command to protect women's labor market was unconstitutional, which is reflected in the greater precariousness of women who have left drug trafficking.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-06-16T15:28:59Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Graziele Mendes Barbosa.pdf: 1007837 bytes, checksum: a8d29f5949f59f64730fd05587bbe265 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-17T20:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Graziele Mendes Barbosa.pdf: 1007837 bytes, checksum: a8d29f5949f59f64730fd05587bbe265 (MD5) Previous issue date: 2025-04-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cioffi, Leandro-
dc.contributor.referee1Cioffi, Leandro-
dc.contributor.referee2Oliveira, Dinara de Arruda-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6158208749107693pt_BR
dc.contributor.referee3Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4630308017208635pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda a feminização dos delitos de tráfico de drogas como reflexo da precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal, sobretudo de um perfil especifico de mulheres: jovens, não brancas, pobres e de baixa escolaridade. O Estado é responsável pela efetividade da proteção do mercado de trabalho da mulher, conforme impresso em seu art. 7°, XX, mas demonstra uma conduta omissa e incapaz de promover essa proteção como preceituado constitucionalmente – mediante incentivos específicos. Como consequência, esse perfil populacional feminino tornase mais vulnerável a prática dos delitos de tráfico de drogas, e após a passagem pelo cárcere, têm a sua inserção e manutenção no mercado de trabalho ainda mais desamparadas. A metodologia do trabalho pautou-se na abordagem teórica, através da pesquisa bibliográfica e do raciocínio dedutivo. Ao fim das pesquisas, conclui-se pela inconstitucionalidade por omissão do Poder Público quanto à efetivação do comando normativo constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher, cujo reflexo perfaz-se na maior precarização das mulheres egressas do tráfico de drogas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordfeminização dos crimes de tráficopt_BR
dc.subject.keywordprecarização do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordproteção do mercado de trabalho da mulherpt_BR
dc.subject.keyword2Feminization of trafficking crimespt_BR
dc.subject.keyword2Precarious employmentpt_BR
dc.subject.keyword2Protection of the women's labor marketpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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