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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogas
Autor(es): Barbosa, Graziele Mendes
Orientador(a): Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Resumo : Este estudo aborda a feminização dos delitos de tráfico de drogas como reflexo da precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal, sobretudo de um perfil especifico de mulheres: jovens, não brancas, pobres e de baixa escolaridade. O Estado é responsável pela efetividade da proteção do mercado de trabalho da mulher, conforme impresso em seu art. 7°, XX, mas demonstra uma conduta omissa e incapaz de promover essa proteção como preceituado constitucionalmente – mediante incentivos específicos. Como consequência, esse perfil populacional feminino tornase mais vulnerável a prática dos delitos de tráfico de drogas, e após a passagem pelo cárcere, têm a sua inserção e manutenção no mercado de trabalho ainda mais desamparadas. A metodologia do trabalho pautou-se na abordagem teórica, através da pesquisa bibliográfica e do raciocínio dedutivo. Ao fim das pesquisas, conclui-se pela inconstitucionalidade por omissão do Poder Público quanto à efetivação do comando normativo constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher, cujo reflexo perfaz-se na maior precarização das mulheres egressas do tráfico de drogas.
Resumo em lingua estrangeira: This study addresses the feminization of drug trafficking crimes as a reflection of the precariousness of women's insertion into the formal labor market, especially for nonwhite and poor women. The State is responsible for the effective protection of women's labor market, as stated in its art. 7°, XX, but it has shown itself to be negligent and incapable of promoting this protection through specific incentives, as provided for in the Constitution. As a consequence, this female population profile becomes more vulnerable to drug trafficking crimes, and after serving time in prison, their insertion and maintenance in the labor market are even more precarious. The methodology of the work was based on the theoretical approach, through bibliographical research and deductive judgment. At the end of the research, it was concluded that the Government's omission regarding the effectiveness of the constitutional normative command to protect women's labor market was unconstitutional, which is reflected in the greater precariousness of women who have left drug trafficking.
Palavra-chave: feminização dos crimes de tráfico
precarização do trabalho
proteção do mercado de trabalho da mulher
Palavra-chave em lingua estrangeira: Feminization of trafficking crimes
Precarious employment
Protection of the women's labor market
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: BARBOSA, Graziele Mendes. A precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogas. 2025. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4750
Data defesa documento: 23-Apr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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