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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica no Brasil: uma análise crítica sobre os desafios na proteção dos direitos das mulheres
Autor(es): Moreira, Laiza Oliveira
Orientador(a): Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo : Este artigo analisa criticamente a violência obstétrica no Brasil, destacando suas causas, manifestações e impactos nos direitos das mulheres. A pesquisa explora o conceito de violência obstétrica, caracterizada por práticas abusivas durante o ciclo gravídico-puerperal, que violam a dignidade, a autonomia e os direitos reprodutivos das mulheres. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos sobre a ocorrência e os tipos de violência obstétrica, como intervenções médicas desnecessárias, falta de consentimento informado e tratamento desrespeitoso. O estudo examina o papel do movimento feminista na incorporação dos direitos reprodutivos na Constituição de 1988 e na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência obstétrica, além de discutir os desafios na responsabilização dos profissionais de saúde e na efetividade das normas existentes. Os resultados evidenciam que a ausência de tipificação legal específica dificulta o combate à violência obstétrica e a proteção das gestantes. O artigo conclui que a criação de uma legislação federal específica e o fortalecimento das políticas públicas são fundamentais para assegurar um atendimento obstétrico humanizado e garantir a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres.
Resumo em lingua estrangeira: This article critically analyzes obstetric violence in Brazil, highlighting its causes, manifestations, and impacts on women's rights. The research explores the concept of obstetric violence, characterized by abusive practices during the pregnancy-puerperal cycle, which violate women's dignity, autonomy, and reproductive rights. The methodology includes a literature review and statistical analysis of the occurrence and types of obstetric violence, such as unnecessary medical interventions, lack of informed consent, and disrespectful treatment. The study examines the role of the feminist movement in incorporating reproductive rights into the 1988 Constitution and in the formulation of public policies to address obstetric violence, as well as discussing the challenges in holding healthcare professionals accountable and ensuring the effectiveness of existing regulations. The results show that the absence of specific legal classification makes it difficult to combat obstetric violence and protect pregnant women. The article concludes that the creation of specific federal legislation and the strengthening of public policies are essential to ensure humanized obstetric care and to protect women's reproductive rights.
Palavra-chave: violência obstétrica
direito da mulher
Direitos Humanos
Palavra-chave em lingua estrangeira: obstetric violence
women's rights
human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: MOREIRA, Laiza Oliveira. Violência obstétrica no Brasil: uma análise crítica sobre os desafios na proteção dos direitos das mulheres. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4751
Data defesa documento: 28-Abr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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