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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4817
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Atuação da perícia contábil em casos de apropriação indébita : desafios e contribuições para a elucidação de fraudes |
Autor(es): | Souza, Mariana Arruda de |
Orientador(a): | Cruz, Jonas da Costa |
Membro da Banca: | Cruz, Jonas da Costa |
Membro da Banca: | Silvente, Giseli Alves |
Membro da Banca: | Almeida, Taylan Fernandes de |
Resumo : | O laudo pericial contábil a prisma do ordenamento jurídico brasileiro apresenta uma relevância significativa pois contribui para o esclarecimento de contestações que careçam de conhecimento técnico e especializado. Por outro lado, atos de apropriação indébita desafiam a doutrina devido a sua dificuldade técnica de compreensão por seus elementos objetivos e subjetivos, pelo momento consumativo e de sua probabilidade ou não da tentativa do delito. O presente artigo demonstra de que maneira a atuação da perícia contábil pode contribuir de maneira efetiva nos casos de apropriação indébita. Para isso foi necessário buscar conhecimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, propriamente nos Acórdãos e Decisões Monocráticas através da metodologia de pesquisa documental e análise de conteúdo. Destaca-se como principais resultados a prescindibilidade da perícia nesses casos desde que os autos estejam suficientemente instruídos de outros meios probatórios e as particularidades da essência da conduta criminosa. |
Resumo em lingua estrangeira: | The forensic accounting expert report within the Brazilian legal framework has significant relevance because it contributes to the clarification of disputes that require technical and specialized knowledge. On the other hand, acts of embezzlement challenge legal doctrine due to their technical difficulty in understanding both their objective and subjective elements, the consummation moment, and also the likelihood of attempted offenses. This article aims to demonstrate how the role of forensic accounting expertise can effectively contribute to cases of embezzlement. To achieve this, it was necessary to draw from the jurisprudence of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, especifically in the Judments and Monocratic Decisions throught the methodology of documentary research and content analysis. The main results highlight the dispensability of expertise in these cases provided that the records are sufficiently documented with other evidentiary means and the particularities of the essence of criminal conduct. |
Palavra-chave: | Perícia contábil Apropriação indébita Fraude Tributos Previdência social |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Forensic accounting Embezzlement Fraud Tax Social security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) |
Curso: | Ciências Contábeis - CUC |
Referência: | SOUZA, Mariana Arruda de. Atuação da perícia contábil em casos de apropriação indébita: desafios e contribuições para a elucidação de fraudes. 2024. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4817 |
Data defesa documento: | 22-Mar-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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