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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4826
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Audiência pública como instrumento de transparência |
Autor(es): | Silva, Regiane Costa e |
Orientador(a): | Santos, Paulo Sérgio Almeida dos |
Membro da Banca: | Santos, Paulo Sérgio Almeida dos |
Membro da Banca: | Silva, Josimar Pires da |
Membro da Banca: | Magalhães Filho, Silvio da Costa |
Resumo : | O presente estudo teve como objetivo verificar o cumprimento do inciso I do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no incentivo à participação popular e na realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos pelo Município de Cuiabá, com o intuito de analisar como esses mecanismos contribuem para uma gestão mais transparente, democrática e eficiente dos recursos públicos. A presente pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada para o período compreendido entre 2013 a 2022 através da metodologia de levantamento dos dados e informações junto a sítios oficias online. Os resultados encontrados demonstram que o município de Cuiabá tem mantido esforços para cumprir com o direito à transparência ao cidadão, através da realização de audiências públicas para a elaboração de peças orçamentárias e demais assuntos que impactam diretamente a vida da população. Quanto a pontuação na Escala Brasil Transparente o município de Cuiabá alcançou notas acima da média na maior parte do levantamento realizado pela metodologia EBT, contudo, não apresentou os melhores índices possíveis para o grau de eficiência operacional para os anos levantados. Esse estudo apresenta relevância devido a contribuição acadêmica para a difusão do assunto, além de fornecer dados que promovam o fortalecimento da cidadania e do controle social. |
Palavra-chave: | Transparência Controle social Audiência pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) |
Programa: | Ciências Contábeis - CUC |
Referência: | SILVA, Regiane Costa e. Audiência pública como instrumento de transparência. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4826 |
Data defesa documento: | 23-Mar-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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