Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Audiência pública como instrumento de transparência
Autor(es):	Silva, Regiane Costa e
Orientador(a):	Santos, Paulo Sérgio Almeida dos
Membro da Banca:	Santos, Paulo Sérgio Almeida dos
Membro da Banca:	Silva, Josimar Pires da
Membro da Banca:	Magalhães Filho, Silvio da Costa
Resumo :	O presente estudo teve como objetivo verificar o cumprimento do inciso I do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no incentivo à participação popular e na realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos pelo Município de Cuiabá, com o intuito de analisar como esses mecanismos contribuem para uma gestão mais transparente, democrática e eficiente dos recursos públicos. A presente pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada para o período compreendido entre 2013 a 2022 através da metodologia de levantamento dos dados e informações junto a sítios oficias online. Os resultados encontrados demonstram que o município de Cuiabá tem mantido esforços para cumprir com o direito à transparência ao cidadão, através da realização de audiências públicas para a elaboração de peças orçamentárias e demais assuntos que impactam diretamente a vida da população. Quanto a pontuação na Escala Brasil Transparente o município de Cuiabá alcançou notas acima da média na maior parte do levantamento realizado pela metodologia EBT, contudo, não apresentou os melhores índices possíveis para o grau de eficiência operacional para os anos levantados. Esse estudo apresenta relevância devido a contribuição acadêmica para a difusão do assunto, além de fornecer dados que promovam o fortalecimento da cidadania e do controle social.
Palavra-chave:	Transparência Controle social Audiência pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Curso:	Ciências Contábeis - CUC
Referência:	SILVA, Regiane Costa e. Audiência pública como instrumento de transparência. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4826
Data defesa documento:	23-Mar-2024
Aparece na(s) coleção(ções):	Ciências Contábeis

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.