Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A fase interna do procedimento licitatório da modalidade pregão
Autor(es):	Curado Filho, Diógenes Gomes
Orientador(a):	Blaszak, José Luiz
Membro da Banca:	Blaszak, José Luiz
Resumo :	Este trabalho se resume em um estudo sobre a fase interna da modalidade licitatória pregão. A motivação decorre dos problemas que se evidenciam nessa área, trazendo sérios transtornos para a Administração Pública e para os gestores. Inicialmente, com o objetivo de contextualizar o assunto, define-se o que é procedimento licitatório, as diferenças entre fase interna e fase externa e quais são os princípios que trazem relevância para o tema. Ainda em relação a parte geral, explica-se as diferenças entre as várias modalidade licitatórias, apresentando o pregão no universo de procedimentos existentes. Entrando no tema da fase interna, inicialmente aborda-se a questão do planejamento, fazendo-se referência também sobre a autuação do procedimento. Em relação especificamente a fase interna do pregão, define-se o que é bem ou serviço comum, explicando-se o que é termo de referência, bem como sua importância, e os requisitos para nomeação do pregoeiro. Por fim, registra-se a necessidade do uso da modalidade pregão quando envolver aquisição de bem ou serviço comum.
Palavra-chave:	Fase interna Pregão Bem ou serviço comum
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Administrativo e Administração Pública - CUC
Referência:	CURADO FILHO, Diógenes Gomes. A fase interna do procedimento licitatório da modalidade pregão. 2011. 86 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4973
Data defesa documento:	2011
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Administrativo e Administração Pública

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