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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5170| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A gestão ambiental do sistema prisional no estado de Mato Grosso - MT |
| Autor(es): | Pereira, Mariana da Cunha |
| Orientador(a): | Scaloppe, Luiz Alberto Esteves |
| Membro da Banca: | Scaloppe, Luiz Alberto Esteves |
| Resumo : | O objetivo desta monografia é mostrar a importância da Gestão Ambiental no Sistema Prisional de Mato Grosso. Para compreendê-lo, será investigado as principais significações normativas encontradas na doutrina, focalizando as bases constitucionais que sustenta o dever do administrador público. Também serão examinados os conceitos fundamentais do direito administrativo e seus princípios essenciais convivendo com os demais alicerces do regime administrativo. Assim, vislumbraremos o Sistema Prisional, desde a sua origem até a sua classificação, colocando sobre observação os deveres do Estado e os direitos dos presos. Por último, será analisada a contextualização do sistema prisional e as unidades prisionais de Cuiabá, além da importância da Gestão Ambiental na ressocialização e apresentação do método APAC. A diretriz que permeia a análise é concomitantemente apreender os ensinamentos já consagrados pela doutrina, analisá-los de modo crítico, oferecer uma compreensão própria da Gestão Ambiental aplicada aos sistemas prisionais, com o que se permite suscitar a estrutura adequada para a ressocialização do condenado. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The objective of this monograph is to show the importance of the ambient management in the prisional system of Mato Grosso. To understand it, it will be investigated the main normative meanings found in the doctrine, focusing the bases constitutional that the obligations of the management support public. It will be examined the basic concepts of the administrative law and its essential principles coexisting the too much foundations of the administrative regimen. Thus, the prisional system will be verified, since its origin until its classification, placing on comment the duties of the State and the rights of the prisoners. Finally, it will be analyzed the text of the prisional system and the arrests units of Cuiabá, beyond the importance of the socialize and method APAC. The guideline that permeates the analysis is at once grasp the lessons already enshrined in doctrine, analyze them critically, provide a proper understanding of environmental management systems applied to the prison, which allows to generate the appropriate structure for the rehabilitation of the offender. |
| Palavra-chave: | Sistema prisional Gestão ambiental Direito administrativo |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Prisional system Ambient management Administrative law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
| Referência: | PEREIRA, Mariana da Cunha. A gestão ambiental do sistema prisional no estado de Mato Grosso - MT. 2012. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5170 |
| Data defesa documento: | 10-Feb-2012 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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