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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5178
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Agronegócio em terras indígenas no estado do Mato Grosso |
Autor(es): | Bezerra Júnior, Emanoel Gomes |
Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Resumo : | A utilização das reservas indígenas no Brasil tem sido razão para debates acalorados na sociedade. Apontamentos de Organismos Não Governamentais - OGNs e diversos Órgãos Públicos, que atuam na proteção dos povos indígenas, denunciam diariamente a utilização das reservas indígenas de forma criminosa por garimpeiros, madeireiros e pescadores. Essas ações criminosas têm manchado a imagem da Nação e levado à morte e extermínio de muitas etnias. A correta utilização das reservas indígenas já está ocorrendo em algumas etnias e a produção de grãos tem se destacado neste cenário, contribuindo para a produção de alimentos e gerando riqueza para esses povos. Em outra dimensão, as atividades de mineração, florestal e pesca se mostra sem qualquer controle dos Órgãos Públicos e se apresentam como aquelas que mais geram danos ambientais e aos povos indígenas. Danos de toda natureza: saúde, ambiental e moral, com a corrupção de líderes indígenas e servidores públicos. A Constituição da República define essas reservas indígenas como patrimônio da União e usufruto das comunidades indígenas, além de estabelecer que qualquer atividade econômica, dentro dessas reservas, deve preceder de licenciamento ambiental e de autorização da União, além de em casos específicos aprovação do Congresso Nacional. O desafio do desenvolvimento das atividades do agronegócio nas reservas indígenas é algo plenamente possível e que pode contribuir para retirar as comunidades indígenas de um modelo protecionista que, comprovadamente, não tem contribuído para o desenvolvimento etnoeconômico, dando dignidade a esses povos originários. |
Resumo em lingua estrangeira: | The use of indigenous reserves in Brazil has been the reason for heated debates in society. Notes from Non-Governmental Organizations - OGNs and various Public Agencies, which act to protect indigenous peoples, daily denounce the criminal use of indigenous reserves by miners, loggers and fishermen. These criminal actions have tarnished the nation's image and led to the death and extermination of many ethnic groups. The correct use of indigenous reserves is already taking place in some ethnic groups and grain production has stood out in this scenario, contributing to food production and generating wealth for these peoples. In another dimension, mining, forestry and fishing activities are shown to be without any control by Public Agencies and are presented as those that generate the most damage to the environment and to indigenous peoples. Damage of all kinds: health, environmental and moral, with the corruption of indigenous leaders and public servants. The Constitution of the Republic defines these indigenous reserves as Union property and usufruct of indigenous communities, in addition to establishing that any economic activity within these reserves must precede environmental licensing and Union authorization, as well as, in specific cases, approval by the National Congress. The challenge of developing agribusiness activities in indigenous reserves is something that is entirely possible and that can contribute to removing indigenous communities from a protectionist model that, demonstrably, has not contributed to ethnoeconomic development, giving dignity to these original peoples. |
Palavra-chave: | Direito do agronegócio Reservas indígenas Direitos dos povos indígenas Exploração do agronegócio |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Agribusiness law Indian reservations Rights of indigenous peoples Agribusiness exploration |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Curso: | Direito do Agronegócio - CUC |
Referência: | BEZERRA JÚNIOR, Emanoel Gomes. Agronegócio em terras indígenas no estado do Mato Grosso. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Agronegócio) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5178 |
Data defesa documento: | 8-Mai-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito do Agronegócio |
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