Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicabilidade dos métodos alternativos de resolução de conflitos no processo de recuperação judicial
Autor(es):	Silveira, Fabrício Gonçalves da
Orientador(a):	Moretti, Luciana de Souza Cavar
Membro da Banca:	Moretti, Luciana de Souza Cavar
Resumo :	A mediação tem sido aplicada nos processos de insolvência na recuperação judicial e até em processos falimentares. Vislumbra-se que tais métodos podem ser perfeitamente empregados em diversas fases do processo recuperacional e falimentar. Com a pretensão de refletir sobre o tema, a pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças sobre o acesso à justiça no Brasil enfatizando a utilização dos métodos alternativos na gestão de conflitos e a aplicabilidade dos procedimentos autocompositivos no âmbito do processo de recuperação judicial. A metodologia utilizada envolveu o levantamento bibliográfico através de uma revisão de literatura do tipo narrativa com análise integrativa, completa e exploratória. Como resultado, a pesquisa concluiu que a atualização da legislação reguladora da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, promovida através da recente Lei nº 14.112/2020, que alterou as Leis nº 11.101/2005, 10.522/2002 e 8.929/94, trouxe mudanças substanciais no tocante ao incentivo das práticas autocompositivas no ambiente de insolvência, como exemplo, a negociação antecedente, na fase de pré-insolvência, por meio do requerimento da tutela cautelar de urgência, pleiteada em caráter antecedente ao pedido de homologação judicial de acordo, que poderá ser formulado perante o Juízo da Recuperação Judicial ou Cejusc Empresarial.
Palavra-chave:	Recuperação judicial Resolução de conflitos Métodos alternativos Mediação e conciliação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito do Agronegócio - CUC
Referência:	SILVEIRA, Fabrício Gonçalves da. Aplicabilidade dos métodos alternativos de resolução de conflitos no processo de recuperação judicial. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Agronegócio) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5179
Data defesa documento:	15-May-2023
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito do Agronegócio

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