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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5189| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Cédula de Produto Rural Verde - CPR Verde - no agronegócio brasileiro |
| Autor(es): | Plep, Marlon Roberto |
| Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
| Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
| Resumo : | O presente artigo buscará analisar a atual inovação e regulamentação jurídica do instituto da Cédula de Produto Rural – CPR, voltada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas. Verifica-se que com a edição da nova lei do agro, que promoveu alterações na lei da CPR, foi possibilitado aos produtores rurais à emissão de CPR preservação ou CPR-VERDE, que demonstre efetivamente contribuição para a preservação ambiental, desde que atendido certos requisitos, a fim de garantir a rentabilização aos produtores que prestam relevantes serviços ambientais. Assim, considerando a crescente discussão no setor do agronegócio brasileiro acerca da necessidade de uma cadeia produtiva sustentável, denota-se que o setor poderá ser protagonista no cenário mundial ao ser reconhecido como referência na comercialização e capitalização de recursos financeiros para fomento do agronegócio através da emissão de títulos de créditos verdes que preservem o meio ambiente, portanto, será abordado no presente artigo a conceituação do novo instituto e os requisitos legais para validação do título de crédito emitido. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This article will seek to analyze the current innovation and legal regulation in the institute of the Rural Product Certificate - RPC, focused on conservation and recovery activities of native forests and their biomes. It appears that with the enactment of a new decree, it was possible for rural producers to issue a Preservation RPC or RPC-GREEN, which effectively contributes to environmental preservation, provided that the requirements provided for in the decree are met, in order to guarantee the profitability of producers. that provide relevant environmental services. Thus, considering the growing discussion in the Brazilian agribusiness sector about the need for a sustainable production chain, it is clear that the sector could be a protagonist on the world stage by being recognized as a reference in the commercialization and capitalization of financial resources for promotion of agribusiness, through the issuance of green credit titles that preserve the environment, therefore, the conceptualization of the new institute and the legal requirements to validate the issued credit title will be addressed in this article. |
| Palavra-chave: | Títulos de crédito Direito do agronegócio Cédula de produto rural verde – CPR-Verde ou preservação e crédito de carbono |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Credit bonds Agribusiness law Green rural product certificate – RPC-Green or preservation and carbon credit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito do Agronegócio - CUC |
| Referência: | PLEP, Marlon Roberto. A Cédula de Produto Rural Verde - CPR Verde - no agronegócio brasileiro. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Agronegócio) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5189 |
| Data defesa documento: | 18-Mai-2023 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito do Agronegócio |
Arquivos deste item:
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