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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Oct-2024O crime de estupro na modalidade virtualLambert, Jéssica SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Oct-2024O ECA e a problemática da violência contra crianças e adolescentes: um levantamento sobre a realidade de Mato Grosso e Barra do GarçasOliveira, Sarah Karolayne Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Apr-2025Constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo tribunal do júri à luz do STFSilva, Samuel Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2025A precarização da inserção da mulher no mercado de trabalho formal e o reflexo no fenômeno da feminização dos delitos de tráfico de drogasBarbosa, Graziele MendesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Apr-2025Efetividade e eficácia das normas jurídicas e das políticas públicas no combate do trabalho escravo contemporâneo no BrasilViana, Malba Tânia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2025Judicialização da saúde: defensoria pública e o direito à saúde de pessoas com TEA em meio a falta de políticas públicasFerreira, Amanda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Apr-2025Reformas na assistência social no Brasil: análise das alterações na Lei n. 8.742/1993 (LOAS)Melo, Alessandro Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Apr-2025Uma análise comparativa entre o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: principais mudançasSilveira, Débora Nany DiatelTrabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2025Qual o limite de competência hermenêutica concretista do Supremo Tribunal Federal no Brasil: um estudo a partir da ADO/26Silva, Laio DamasioTrabalho de Conclusão de Curso
24-Apr-2025Instrumentos de gestão territorial municipal: análise à luz do município de Barra do GarçasMalheiros, Amauri Matheus AbreuTrabalho de Conclusão de Curso

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