Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5219
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito à desconexão e a autonomia gerencial: uma leitura crítica do art. 62, parágrafo único, da CLT
Autor(es): Santos, Roger Maracahipe dos
Orientador(a): Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Sousa, Ranielle Caroline de
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo : O presente artigo analisa o direito à desconexão como instrumento jurídico essencial à proteção do trabalhador diante das transformações tecnológicas e da intensificação da jornada laboral. Com o avanço da digitalização e o uso crescente de dispositivos móveis no ambiente de trabalho, tornou-se comum a exigência tácita de disponibilidade contínua do empregado, gerando impactos negativos à saúde física e mental. A pesquisa parte da hipótese de que a ausência de regulamentação específica sobre o direito à desconexão, aliada à interpretação ampliativa do art. 62, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem favorecido a supressão de direitos fundamentais, sobretudo em relação aos trabalhadores ocupantes de cargos de gestão. O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e apreciação de decisões judiciais da Vara do Trabalho de Barra do Garças/MT. São abordados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do direito à desconexão, sua relação com a limitação da jornada e os entraves práticos à sua efetivação. Conclui-se que a flexibilização abusiva da jornada, em especial nos casos de gerentes, revela um cenário de hiperconectividade incompatível com a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, indicando a urgência de regulamentação normativa ou de uma interpretação judicial protetiva que garanta o respeito à dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho.
Resumo em lingua estrangeira: This article analyzes the right to disconnect as a legal instrument essential to the protection of workers in the face of technological transformations and the intensification of working hours. With the advancement of digitalization and the increasing use of mobile devices in the workplace, the tacit expectation of constant employee availability has become common, leading to negative impacts on physical and mental health. The research is based on the hypothesis that the absence of specific regulation on the right to disconnect, combined with the expansive interpretation of Article 62, sole paragraph, of the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT), has contributed to the suppression of fundamental rights, particularly for employees in management positions. The study is grounded in a literature review, documentary analysis, and examination of judicial decisions issued by the Labor Court of Barra do Garças/MT. It addresses the constitutional and infra-constitutional foundations of the right to disconnect, its relationship with the limitation of working hours, and the practical obstacles to its enforcement. The study concludes that the abusive flexibilization of working hours, especially in the case of managers, reveals a scenario of hyperconnectivity that is incompatible with the realization of fundamental labor rights, underscoring the urgency of regulatory legislation or a protective judicial interpretation that ensures respect for human dignity in the workplace.
Palavra-chave: direito à desconexão
jornada de trabalho
hiperconectividade
cargos de gestão
Palavra-chave em lingua estrangeira: Right to disconnect
Working hours
Hyperconnectivity
Management positions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SANTOS, Roger Maracahipe dos. O direito à desconexão e a autonomia gerencial: uma leitura crítica do art. 62, parágrafo único, da CLT. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5219
Data defesa documento: 23-Apr-2025
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2025_Roger Maracahipe dos Santos.pdf206.56 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.