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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5220
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência dentro da violência: os gritos de silêncio |
Autor(es): | Souza, Milla Marilia |
Orientador(a): | Queiroz, Valéria Márcia |
Membro da Banca: | Queiroz, Valéria Márcia |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Sousa, Ranielle Caroline de |
Resumo : | A violência psicológica é um fenômeno silencioso e complexo na sua identificação e materialidade. Esse tipo de violência é caracterizado por humilhações, manipulações, ameaças e controle emocional. No Brasil, com a promulgação da Lei 14.188/21 concebeu um avanço ao tipificar a violência psicológica contra a mulher como crime, com intuito de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Entretanto, os desafios ainda persistem na efetividade da legislação, especialmente quanto à definição e materialidade do crime, com a criação de políticas assistencialista à interpretação jurídica da norma. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da Lei 14.188/21 no enfrentamento da violência psicológica contra a mulher, considerando sua efetividade e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo decisões judiciais e normativas pertinentes ao tema. Esta análise sistêmica evidenciou que há a criminalização da violência psicológica o que representa um avanço na proteção às vítimas, mas ainda há dificuldades na sua implementação. Portanto, pondere-se que esta pesquisa colabora ao debate sobre a necessidade de aprimoramento das políticas públicas assistencialistas para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência psicológica. |
Resumo em lingua estrangeira: | Psychological violence is a silent and complex phenomenon in its identification and materiality. This type of violence is characterized by humiliation, manipulation, threats, and emotional control. In Brazil, with the enactment of Law 14,188/21, it conceived an advance by typifying psychological violence against women as a crime, in order to protect victims and hold aggressors accountable. However, challenges still persist in the effectiveness of the legislation, especially regarding the definition and materiality of the crime, with the creation of welfare policies for the legal interpretation of the rule. This study aims to analyze the impacts of Law 14.188/21 on combating psychological violence against women, considering its effectiveness and the challenges faced by the justice system. For this, a qualitative research was carried out based on bibliographic review and documentary analysis, covering judicial and normative decisions pertinent to the subject. This systemic analysis showed that there is the criminalization of psychological violence, which represents an advance in the protection of victims, but there are still difficulties in its implementation. Therefore, it should be considered that this research contributes to the debate on the need to improve public assistance policies to strengthen the support network for women victims of psychological violence. |
Palavra-chave: | violência psicológica Lei 14.188/21 proteção à mulher |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Psychological violence Law 14.188/21 Women's protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SOUZA, Milla Marilia. Violência dentro da violência: os gritos de silêncio. 2025. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5220 |
Data defesa documento: | 6-May-2025 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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