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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5223
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desafios para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI : o caso dos Deni do Rio Xeruã - AM, Brasil |
Autor(es): | Carvalho, Ricardo da Costa |
Orientador(a): | Penha, Jerry Magno Ferreira |
Membro da Banca: | Penha, Jerry Magno Ferreira |
Membro da Banca: | Ferreira, Maria Saleti Ferraz Dias |
Membro da Banca: | Castro, Edward Bertholine de |
Resumo : | A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a realização da Rio 92 são marcos que mudaram a forma como o Estado brasileiro passou a lidar e a assumir a questão indígena. Essas mudanças se fazem pela aproximação e pela interação de instituições governamentais e da sociedade civil organizada na gestão dos territórios indígenas. Desse processo se desencadeou a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir da atuação conjunta entre Organizações Indígenas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça, representado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nesse contexto, o Projeto Aldeias - Conservação na Amazônia Indígena, desenvolvido junto ao povo Deni do Rio Xeruã pela OPAN, tinha como uma de suas prioridades, em relação a PNGATI, ensaiar e promover processos locais, de base, e influenciar a implementação regional de modelos de gestão das terras indígenas junto aos povos e organizações indígenas e à FUNAI. Nessa monografia objetiva-se analisar os instrumentos de construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Deni do Rio Xeruã correlacionando-os com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI. Fez-se a descrição e análise dos métodos de abordagem de cada um dos componentes do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Deni (Diagnóstico Socioeconômico, Avaliação Ecológica, Etnomapeamento e Etnozoneamento) que se utilizou de inúmeras discussões, novas parcerias e metodologias participativas. Esse processo, para além da construção do plano de gestão, trouxe ganhos para a população Deni como: desenvolvimento de ferramentas de gestão de recursos naturais, compreensão da legislação pesqueira, apropriação e melhor conhecimento do seu território, estabelecimento de acordos entre as aldeias no sentido de gestão dos recursos naturais, desenvolvimento de estratégias de proteção territorial, aproximação entre os vários atores regionais (povos indígenas, ribeirinhos, ong's e instituições governamentais), entre outros. Deste modo, observou-se que, a garantia da autonomia indígena na gestão dos seus territórios está presente na PNGATI que tem suas diretrizes calcadas no protagonismo, governança indígena e em relações intercientíficas, sendo as trocas de saberes entre indígenas e não indígenas a base para uma efetiva gestão. No entanto, até os dias de hoje, o órgão indigenista oficial, a FUNAI, não conseguiu assumir um protagonismo nas ações relativas à implementação das ações previstas no Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Deni. Assim, concluímos que é necessário fortalecer a articulação do povo Deni com outros povos indígenas e comunidades ribeirinhas do entorno, órgãos municipais, estaduais e federais para formação de uma rede de colaboração entre todos esses atores, no sentido de promover não tão somente soluções para a gestão da sua terra indígena, mas para a própria "gestão da Amazônia”. |
Resumo em lingua estrangeira: | La promulgación de la Constitución Federal de 1988 y la realización de la Cumbre de Rio 92 son marcos que cambiaron la forma del Estado brasileño para lidiar y asumir la cuestión indígena. Esos cambios se hacen por la aproximación y por la interacción de instituciones gubernamentales y de la sociedad civil organizada en la gestión de los territorios indígenas. De ese proceso se desencadenó la construcción de la Política Nacional de Gestión Territorial y Ambiental de Tierras Indígenas (PNGATI), a partir de la actuación conjunta entre Organizaciones Indígenas, Ministerio de Medio Ambiente y Ministerio de Justicia, representado por la Fundación Nacional del Indio (FUNAI). En ese contexto, el proyecto Aldeas-Conservación en la Amazonia Indígenas, desarrollado junto al pueblo Deni del río Xeruã por OPAN, tenía como una de sus prioridades, en relación al PNGATI, ensayar y promover procesos locales, de base, e influenciar la implementación regional de modelos de gestión de tierras indígenas junto a los pueblos y organizaciones indígenas y la FUNAI. En esta monografía pretende analizar los instrumentos de construcción del Plan de Gestión Territorial y Ambiental de la Tierra Indígena Deni del río Xeruã, correlacionándolo con la Política Nacional de Gestión Territorial y Ambiental de las Tierras Indígenas – PNGATI. Se hizo una descripción y análisis de los métodos de abordaje de cada uno de los componentes del Plan de Gestión Territorial y Ambiental de la Tierra Indígena Deni (Diagnóstico Socioeconómico, Evaluación Ecológica, Etnomapeamiento y Etnozonificación) que utilizó inúmeras discusiones, nuevas asociaciones y metodologías participativas. Ese proceso, además de la construcción del plan de gestión, trajo ganancias para la población de Deni como: desarrollo de herramientas de gestión de recursos naturales, comprensión de la legislación pesquera, apropiación y mejor conocimiento de su territorio, establecimiento de acuerdos entre aldeas en el sentido de gestión de los recursos naturales, desarrollo de estrategias de protección territorial, aproximación entre varios actores regionales (pueblos indígenas, ribeiriños, ong’s e instituciones gubernamentales), entre otros. De este modo, se observó que la garantía de la autonomía indígena en la gestión de sus territorios está presente en el PNGATI que tiene sus directrices basadas en el protagonismo, gobernanza indígena y en relaciones intercientíficas, siendo el intercambio de saberes entre indígenas y no indígenas la base para una gestión efectiva. Sin embargo, hasta hoy en día, el órgano indigenista oficial, la FUNAI, no consiguió asumir un protagonismo en las acciones relativas a la implementación de las acciones previstas en el Plan de Gestión Territorial y Ambiental de la Tierra Indígena Deni. Así, concluimos que es necesario fortalecer la articulación del pueblo Deni con otros pueblos indígenas y comunidades ribeiriñas del entorno, organismos municipales, estaduales y federales para la formación de una rede de colaboración entre todos esos actores, en el sentido de promover, no únicamente soluciones para la gestión de su tierra indígena, sino para la propia “gestión de la Amazonia”. |
Palavra-chave: | Gestão ambiental Gestão territorial PNGATI Povo Deni Indigenismo Política pública |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Gestión ambiental Gestión territorial PNGATI Pueblo Deni Indigenismo Política pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Biociências (IB) |
Programa: | Gestão e Perícia Ambiental - CUC |
Referência: | CARVALHO, Ricardo da Costa. Desafios para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI: o caso dos Deni do Rio Xeruã - AM, Brasil. 2013. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Perícia Ambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Biociências, Cuiabá, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5223 |
Data defesa documento: | 27-Nov-2013 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Gestão e Perícia Ambiental |
Arquivos deste item:
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