Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O superendividamento do consumidor diante da democratização do crédito e sua tutela no Código de Defesa do Consumidor
Autor(es):	Melo, Aline Sampaio de
Orientador(a):	Thenquini, Jose Aparecido
Membro da Banca:	Thenquini, Jose Aparecido
Resumo :	O presente estudo trata do fenômeno do superendividamento que se tornou corriqueiro nas famílias brasileiras e como tal merece tutela jurídica especial. Num momento em que o consumidor não leva em consideração o que paga de juros ao fazer um empréstimo e que metade dos brasileiros admite não conseguir poupar para comprar à vista. O tema é de grande relevância, pois, nos últimos anos, o crédito no Brasil cresceu acima da média comparado aos demais países emergentes e, os consumidores não conseguem fazer um orçamento familiar adequado e acabam se endividando. Restou pontuado, além da evolução histórica do crédito, os vários fatores jurídicos e sociais que influenciam para o surgimento do superendividamento. O princípio da dignidade humana trago como princípio norteador do tema contemplado no Art. 1°, III da Constituição Federal. Contudo, o Direito Civil atribuiu nova roupagem as relações obrigacionais tornando o homem e sua dignidade como centro do ordenamento jurídico brasileiro. Já se percebeu que o superendividamento é causa de perda da dignidade e ameaça ao mínimo existencial, sendo necessário o Estado tutelar o consumidor prevenindo e normatizando o direito do consumidor endividado.
Palavra-chave:	Superendividamento do consumidor Crédito Princípio da dignidade da pessoa humana Art. 1° Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Empresarial - CUC
Referência:	MELO, Aline Sampaio de. O superendividamento do consumidor diante da democratização do crédito e sua tutela no Código de Defesa do Consumidor. 2011. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5242
Data defesa documento:	2011
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Empresarial

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