Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fraude à execução e seus efeitos perante o processo falimentar
Autor(es):	Machado, Tatiana Barbosa Farias
Orientador(a):	Oliveira, Silvia Regina Siqueira Loureiro
Membro da Banca:	Oliveira, Silvia Regina Siqueira Loureiro
Resumo :	A Fraude à execução é um instituto de Direito Processual Civil, que busca proteger a eficácia da execução, sendo que a fraude sempre se funda na prática de ato lesivo a interesses de terceiros ou da coletividade. O artigo 593 do CPC se encarregou de enumerar as hipóteses nas quais a alienação ou oneração de bens serão consideradas em fraude de execução, de forma que os atos do devedor, pretendendo lesar o credor, quer na alienação como na oneração dos bens, apresenta-se sob o vício da fraude, tendo como finalidade provocar um desequilíbrio entre o seu patrimônio e a totalidade de seus débitos, estando ele na plena consciência de que seus atos o levarão ao estado de insolvabilidade e que fatalmente redundará em prejuízo de seus credores. Deixa, então, de existir a boa fé por parte do devedor alienante, que é elemento fundamental e norteador da validez dos atos ou negócios jurídicos. Em se tratando de fraude à execução, não há necessidade do credor lesado comprovar a má-fé ou o conluio entre o devedor e o adquirente do bem, bastando comprovar o prejuízo efetivo, onde a alienação ocorrida inviabiliza o recebimento do crédito. A ocorrência da fraude à execução gera uma decisão interlocutória, que suprime os efeitos, tornando ineficaz o negócio jurídico havido, pois o bem não deixa de ser de propriedade do adquirente (efeito primário da alienação), apenas continua respondendo pela dívida do alienante/devedor (efeito secundário). No que pertine ao processo falimentar, aprenderemos que a prática de atos fraudulentos, que caracterizam a fraude à execução estão insertos nos atos de falência descritos no texto legal, de forma que, ao praticar fraude no processo executório, a sociedade empresarial estará sujeita a ver invocado, por parte do credor fraudado, a caracterização dos atos descritos no artigo 94 da Lei de Falência, e, por conseqüência, se ver envolto num processo falimentar, o que pode ser considerado como um dos efeitos da prática da fraude à execução.
Palavra-chave:	.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Curso:	Direito Empresarial - CUC
Referência:	MACHADO, Tatiana Barbosa Farias. Fraude à execução e seus efeitos perante o processo falimentar. 2011. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5245
Data defesa documento:	2011
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Empresarial

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