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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reorganização societária como meio de planejamento tributário : cisão, fusão e incorporação
Autor(es): Teles, Lucas Thommen
Orientador(a): Scaloppe, Luiz Alberto Esteves
Membro da Banca: Scaloppe, Luiz Alberto Esteves
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o uso da reorganização societária como meio de planejamento tributário. Para tanto se recorreu a obras de renomados teóricos, legislação vigente aplicável a essa reorganização tendo por escopo a cisão, fusão e incorporação de sociedades empresárias. O Sistema Tributário Nacional passou a ser uma ameaça para o mundo empresarial e para a população, sendo o Brasil, considerado um dos países que mais se cobra tributos. O Planejamento Tributário é, pois, uma ferramenta de suma importância na redução da carga fiscal hodiernamente, com o qual possibilita a diminuição de custos, quando inserido no concorrente mercado empresarial altamente competitivo. Para auxiliar nesses procedimentos e enriquecer pesquisas acadêmicas, este trabalho demonstra algumas possibilidades de se obter estas economias, com a realização de reorganizações societárias, tais como cisão, fusão e incorporação. Nesse contexto aborda também vários elementos do Sistema Tributário Nacional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Societário e das Ciências Contábeis, de modo a favorecer um melhor entendimento do assunto. No entanto, para a realização do planejamento tributário, devem ser observados alguns limites, ora determinados pela barreira da licitude e ilicitude fiscal, onde para cada situação o Estado poderá agir de forma diferente. Os teóricos e doutrinadores embasam a singularidade de cada caso com o oferecimento de alternativas viáveis. Entre as conclusões extraídas deste trabalho, cabe destacar ser contemporâneo o estudo do planejamento tributário, importante e consideravelmente demandado, uma vez que o mundo tem experimentado um desenvolvimento galopante, em especial nas áreas da comunicação e da tecnologia. Isto possibilita melhor fiscalização e controle tributário pelos órgãos oficiais das empresas contribuintes e dificulta, cada vez mais, a realização de procedimentos ilícitos para se obter a economia tributária, obrigando, de certa forma, a busca por alternativas legais para reduzir custos e maximizar lucros em prol da perenidade da sociedade empresarial.
Resumo em lingua estrangeira: The following paper has as its main objective to analyze the use of corporative reorganization as mean of tributary planning. Therefore it was resorted to the writings of renowned theoreticians, current legislation applicable to this reorganization aiming the secession, fusion and incorporation of enterprise societies. The National Tributary System has become a threat to the business world and to the population, Brazil has been considered, in the Global Village, one of the countries which charge the most tributes. The Tributary Planning is, thus, a tool of great importance in reducing the current fiscal load, which enables to diminish the costs, when insert into the highly competitive business market. In order to assist in these procedures and enrich academic research, this paper demonstrates some possibilities to obtain these savings, by fulfilling the corporative reorganizations, such as secession, fusion and incorporation. In this context it also approaches many elements of the National Tributary System, Tributary Law, Business Law, Corporative Law and Accountancy, in such way to provide a better understanding of the matter. However, for the fulfillment of the tributary planning, it must be observed some limits, nevertheless set by the licit boundaries and illicit fiscal, where to each situation the State can act in another way. The theoreticians and doctrinaires support the singularity by offering viable alternatives. Amongst the conclusions taken from this paper, it is worth to highlight how contemporary, important and considerably demanded is the study of tributary planning, once the world has been experimenting a rampant development, especially in the communication and technology areas. This enables a better supervision and tributary control by the taxpayer companies’ official organizations, and it makes harder and harder the fulfillment of illicit procedures to get a tributary economy, forcing, in a certain way, the search for legal alternatives to reduce costs and increase profits towards the lasting of the business society.
Palavra-chave: Planejamento tributário
Reorganização societária
Cisão
Fusão
Incorporação
Palavra-chave em lingua estrangeira: Tributary planning
Corporative reorganization
Secession
Fusion
Incorporation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Empresarial - CUC
Referência: TELES, Lucas Thommen. Reorganização societária como meio de planejamento tributário: cisão, fusão e incorporação. 2011. 110 f. TCC (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5256
Data defesa documento: 2011
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

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