Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Teoria da desconsideração da personalidade jurídica : as consequências da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
Autor(es):	Carvalho, Suzzi Maria da Cunha
Orientador(a):	Leite, Vera Lucia Marques
Membro da Banca:	Leite, Vera Lucia Marques
Resumo :	Esse trabalho tem o objetivo de estudar o tema desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com o direito do consumidor. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante aprimoramento do instituto da pessoa jurídica, baseada na possibilidade, que o consumidor tem de afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária, quando o juiz perceber que a pessoa jurídica estiver sendo operada com a finalidade de ocultar fraude ou abuso de direito, e que esta se utilizou da própria lei para prejudicar o interesse dos consumidores. Para que a teoria da desconsideração seja aplicada é necessário que tenha havido o desvio de função da pessoa jurídica, que se traduz na fraude e no abuso de direito relativos à autonomia patrimonial, pois a desconsideração nada mais é do que uma forma de limitar o uso da pessoa jurídica aos fins para os quais ela é destinada. E nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro texto de lei a prever expressamente a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. A referida previsão legal trouxe um significado avanço para a Teoria da Desconsideração, bem como para a garantia dos direitos do consumidor. Embora faça parte de uma elaboração doutrinária recente, a possibilidade de aplicação da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tem sido alvo de algumas distorções em sua permissão para aplicação, por esse motivo é de grande relevância entender sua hipótese de cabimento e sua correta aplicação ao caso concreto, no tocante a relação de consumo.
Palavra-chave:	Pessoa jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Cabimento Relações de consumo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Empresarial - CUC
Referência:	CARVALHO, Suzzi Maria da Cunha. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica: as conseqüências da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. 2011. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5261
Data defesa documento:	2011
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Empresarial

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