Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/5262| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direitos trabalhistas na cisão de sociedade limitada |
| Autor(es): | Silva, Wilson dos Santos |
| Orientador(a): | Ourives, Orlando |
| Membro da Banca: | Ourives, Orlando |
| Resumo : | Este trabalho tem por objetivo o estudo sobre os direitos trabalhistas na cisão de sociedade limitada, e, de analisar a sucessão de trabalhadores da empresa cindida. Na cisão societária, a sociedade se divide em duas ou mais parcelas patrimoniais, que poderão originar em novas empresas, cabendo ao novo empregador responder pelos direitos trabalhistas da empresa cindida, em concordância com a inalterabilidade dos contratos de trabalho vigentes quando da sucessão, conforme artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente do contrato empresarial firmado entre o novo empregador e a empresa antecessora. Portanto, quem detiver o patrimônio da empresa, subroga-se nos deveres do sucedido para com os seus empregados. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This work aims the study of labor rights in the division of a limited company, and to analyze the succession of the company spun off workers. In the corporate split, the society is divided into two or more equity shares, which may result in new companies, being the new employer account for the labor rights of the company being divided in accordance with the inviolability of contracts of employment existing at the time of succession, according to reports 10 and 448 of the Consolidation of Labor Laws, regardless of the civil contract signed between the new employer and the predecessor company. So who holds the assets of the company, subrogate on the duties of what happened to their employees. |
| Palavra-chave: | Direitos trabalhistas Cisão Sociedade limitada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Empresarial - CUC |
| Referência: | SILVA, Wilson dos Santos. Direitos trabalhistas na cisão de sociedade limitada. 2011. 62 f. TCC (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5262 |
| Data defesa documento: | 2011 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Empresarial |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCCP_2011_Wilson dos Santos Silva.pdf | 761.83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.