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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5350| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Cláusulas restritivas como mecanismos de efetividade no planejamento sucessório |
| Autor(es): | Santos, Cibeli Simões dos |
| Orientador(a): | Castro, Bruno Oliveira |
| Membro da Banca: | Castro, Bruno Oliveira |
| Resumo : | O presente trabalho tem por objetivo promover reflexões sobre o planejamento sucessório de modo a compreender seu panorama atual em nosso país de forma a refletir sobre as possibilidades e instrumentos que os interessados têm à sua disposição para que o planejamento seja efetivado. Dessa forma, nos propomos a fazer uma breve síntese sobre o planejamento sucessório como instrumento jurídico que propicia a adoção de uma estratégia, ainda em vida, para que haja uma transferência eficaz do patrimônio de uma pessoa buscando a manutenção deste juntamente com as relações familiares. Ao trazer os instrumentos jurídicos que são manejados para implementar o planejamento sucessório, demonstraremos que as cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são mecanismos salutares a dar uma maior efetividade à proposta e, assim, se tornam, ao nosso ver, essenciais a alcançar o real objetivo do planejamento, qual seja, a transferência do patrimônio do interessado com a abertura de sua sucessão de forma eficiente e sem traumas familiares, preservando o patrimônio e as relações interpessoais familiares. |
| Palavra-chave: | Planejamento Sucessão Efetividade Cláusulas restritivas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
| Referência: | SANTOS, Cibeli Simões dos. Cláusulas restritivas como mecanismos de efetividade no planejamento sucessório. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5350 |
| Data defesa documento: | 2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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