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dc.creatorMarini, Renata Elisa Curvo-
dc.date.accessioned2025-09-04T20:41:11Z-
dc.date.available2019-
dc.date.available2025-09-04T20:41:11Z-
dc.date.issued2019-04-
dc.identifier.citationMARINI, Renata Elisa Curvo. Da natureza jurídica do direito real de laje e da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens públicos. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5373-
dc.description.abstractThe present work dedicated to investigate about the legal nature of the new real right of “laje”. Was understood the intention of legislator was give legal formality to a fact situation, though this was been boosted for an influence of economic interest, mostly about the real estate speculation. Posteriorly, the possibility of the laje usucaption of private and public assets. The investigations was been made taking to starting point the analyze of legislation relative the right in featured, following to jurisprudence, at end examine the doctrinal position after the law 13.457/2017. The differentiation of real rights has arrived at identification to strong relation between right of “laje” and property, whose conception analyzes allowed to recognized as a new model of real right in own thing.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-09-04T16:04:58Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Renata Elisa Curvo Marini.pdf: 368098 bytes, checksum: 89b9e5d5f51472998e2f1666ef6510fb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-09-04T20:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Renata Elisa Curvo Marini.pdf: 368098 bytes, checksum: 89b9e5d5f51472998e2f1666ef6510fb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-04T20:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Renata Elisa Curvo Marini.pdf: 368098 bytes, checksum: 89b9e5d5f51472998e2f1666ef6510fb (MD5) Previous issue date: 2019-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDa natureza jurídica do direito real de laje e da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens públicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5646837751830089pt_BR
dc.contributor.referee1Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5646837751830089pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho dedicou-se a investigar a da natureza jurídica do novel direito de laje. Depreendeu-se que a intenção do legislador fora de conceder formalidade legal a uma situação de fato, embora esta tenha sido impulsionada por uma influência do interesse econômico. Discorreu-se sobre o cabimento de usucapião da laje sobre bens particulares e públicos. As investigações foram realizadas tomando como ponto inicial a análise da legislação referente ao direito de laje, seguida da jurisprudência, para, ao fim, discorrer sobre os diversos posicionamentos que se formaram na doutrina após a edição da Lei 13.457/2017. A investigação doutrinária desembocou, ainda, na investigação acerca da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens imóveis privados e públicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireitos reaispt_BR
dc.subject.keywordDireito de lajept_BR
dc.subject.keywordNatureza jurídicapt_BR
dc.subject.keywordUsucapiãopt_BR
dc.subject.keywordBens públicospt_BR
dc.subject.keyword2Real lawpt_BR
dc.subject.keyword2Rigth of lajept_BR
dc.subject.keyword2Legal naturept_BR
dc.subject.keyword2Usucaptionpt_BR
dc.subject.keyword2Public propertypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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