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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5373| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Da natureza jurídica do direito real de laje e da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens públicos |
| Autor(es): | Marini, Renata Elisa Curvo |
| Orientador(a): | Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva |
| Membro da Banca: | Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva |
| Resumo : | O presente trabalho dedicou-se a investigar a da natureza jurídica do novel direito de laje. Depreendeu-se que a intenção do legislador fora de conceder formalidade legal a uma situação de fato, embora esta tenha sido impulsionada por uma influência do interesse econômico. Discorreu-se sobre o cabimento de usucapião da laje sobre bens particulares e públicos. As investigações foram realizadas tomando como ponto inicial a análise da legislação referente ao direito de laje, seguida da jurisprudência, para, ao fim, discorrer sobre os diversos posicionamentos que se formaram na doutrina após a edição da Lei 13.457/2017. A investigação doutrinária desembocou, ainda, na investigação acerca da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens imóveis privados e públicos. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The present work dedicated to investigate about the legal nature of the new real right of “laje”. Was understood the intention of legislator was give legal formality to a fact situation, though this was been boosted for an influence of economic interest, mostly about the real estate speculation. Posteriorly, the possibility of the laje usucaption of private and public assets. The investigations was been made taking to starting point the analyze of legislation relative the right in featured, following to jurisprudence, at end examine the doctrinal position after the law 13.457/2017. The differentiation of real rights has arrived at identification to strong relation between right of “laje” and property, whose conception analyzes allowed to recognized as a new model of real right in own thing. |
| Palavra-chave: | Direitos reais Direito de laje Natureza jurídica Usucapião Bens públicos |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Real law Rigth of laje Legal nature Usucaption Public property |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Curso: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
| Referência: | MARINI, Renata Elisa Curvo. Da natureza jurídica do direito real de laje e da possibilidade de usucapião lajeária sobre bens públicos. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5373 |
| Data defesa documento: | Abr-2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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