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dc.creatorAvila, Diuza Luzia Silva de-
dc.date.accessioned2025-09-15T18:03:34Z-
dc.date.available2014-
dc.date.available2025-09-15T18:03:34Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationAVILA, Diuza Luzia Silva de. Sonegação de contribuição previdenciária dentro da Lei 9.983/2000 e nos aspectos penais e processuais penais. 2014. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5404-
dc.description.abstractThis paper will deal with the crime of evasion of social security contributions, inserted in our Criminal Code by Law 9,983 of July 14, 2000, Article 337-A. The data collected in documentary and bibliographic research received quality and quantity treatment. On the treadmill to reach the goal of demonstrating the oonsequences caused by the social security evasion. It is essential to emphasize that the data collected qualitative and quantitative received treatment. This work is divided into three main sections. In the tirst section addressed the historical construction of Social Security and Social Security, as well as the legal nature and its integrated set of actions. The second section will deal on pension crimes and their characteristics that have their own regulations, although their sentences , as a rule, are exactly the same as those penalties threatened to tax crimes, In the third section we reflect on the legal conceptions and principles tribute, clearly and objectively being critical and relevant understanding of the principles presented in our Federal Constitution, interconnected to the Criminal Law, which guide the Iegislature as the development of the standard.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-09-05T19:44:33Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Diuza Luiza Silva de Avila.pdf: 1865748 bytes, checksum: f6a745b0a37d1ef83938ccab9a02c588 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-09-15T18:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2014_Diuza Luiza Silva de Avila.pdf: 1865748 bytes, checksum: f6a745b0a37d1ef83938ccab9a02c588 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleSonegação de contribuição previdenciária dentro da Lei 9.983/2000 e nos aspectos penais e processuais penaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marluce Souza-
dc.contributor.referee1Silva, Marluce Souza-
dc.description.resumoO presente trabalho tratará do crime de Sonegação de contribuição previdenciária, inserido em nosso Código Penal pela Iei 9.983 de 14 de julho 2000, artigo 337-A. Os dados levantados em pesquisa documental e bibliográfica receberam tratamento quantitativo e qualitativo. Na esteira para atingir o objetivo de demonstrar as conseqüências, causadas pela sonegação previdenciária. É essencial enfatizar que os dados levantados receberam tratamento qualitativo e quantitativo. Este trabalho divide-se em três seções essenciais. Na primeira seção foi abordada a construção histórica da Seguridade Social e da Previdência Social, bem como a natureza jurídica e seu conjunto integrado de ações. Na segunda seção trataremos sobre os crimes previdenciários e suas características que possuem regulamentação própria,embora suas penas,como regra,sejam exatamente as mesmas daquelas cominadas aos crimes tributários,Na terceira seção refletirmos sobre as concepções jurídicas princípios e relevante a tributo, de forma clara e objetiva,sendo fundamental e compreensão,dos Federal,interligados princípios presentes em nossa Constituição ao Direito Penal, que norteiam o legislador quanto da elaboração da norma.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPrevidência socialpt_BR
dc.subject.keywordCrimespt_BR
dc.subject.keywordSonegação fiscalpt_BR
dc.subject.keywordClassificação penalpt_BR
dc.subject.keyword2Social securitypt_BR
dc.subject.keyword2Crimespt_BR
dc.subject.keyword2Tax evasionpt_BR
dc.subject.keyword2Criminal ratingpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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