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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5404
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sonegação de contribuição previdenciária dentro da Lei 9.983/2000 e nos aspectos penais e processuais penais |
Autor(es): | Avila, Diuza Luzia Silva de |
Orientador(a): | Silva, Marluce Souza |
Membro da Banca: | Silva, Marluce Souza |
Resumo : | O presente trabalho tratará do crime de Sonegação de contribuição previdenciária, inserido em nosso Código Penal pela Iei 9.983 de 14 de julho 2000, artigo 337-A. Os dados levantados em pesquisa documental e bibliográfica receberam tratamento quantitativo e qualitativo. Na esteira para atingir o objetivo de demonstrar as conseqüências, causadas pela sonegação previdenciária. É essencial enfatizar que os dados levantados receberam tratamento qualitativo e quantitativo. Este trabalho divide-se em três seções essenciais. Na primeira seção foi abordada a construção histórica da Seguridade Social e da Previdência Social, bem como a natureza jurídica e seu conjunto integrado de ações. Na segunda seção trataremos sobre os crimes previdenciários e suas características que possuem regulamentação própria,embora suas penas,como regra,sejam exatamente as mesmas daquelas cominadas aos crimes tributários,Na terceira seção refletirmos sobre as concepções jurídicas princípios e relevante a tributo, de forma clara e objetiva,sendo fundamental e compreensão,dos Federal,interligados princípios presentes em nossa Constituição ao Direito Penal, que norteiam o legislador quanto da elaboração da norma. |
Resumo em lingua estrangeira: | This paper will deal with the crime of evasion of social security contributions, inserted in our Criminal Code by Law 9,983 of July 14, 2000, Article 337-A. The data collected in documentary and bibliographic research received quality and quantity treatment. On the treadmill to reach the goal of demonstrating the oonsequences caused by the social security evasion. It is essential to emphasize that the data collected qualitative and quantitative received treatment. This work is divided into three main sections. In the tirst section addressed the historical construction of Social Security and Social Security, as well as the legal nature and its integrated set of actions. The second section will deal on pension crimes and their characteristics that have their own regulations, although their sentences , as a rule, are exactly the same as those penalties threatened to tax crimes, In the third section we reflect on the legal conceptions and principles tribute, clearly and objectively being critical and relevant understanding of the principles presented in our Federal Constitution, interconnected to the Criminal Law, which guide the Iegislature as the development of the standard. |
Palavra-chave: | Previdência social Crimes Sonegação fiscal Classificação penal |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Social security Crimes Tax evasion Criminal rating |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Curso: | Direito Penal e Processual Penal - CUC |
Referência: | AVILA, Diuza Luzia Silva de. Sonegação de contribuição previdenciária dentro da Lei 9.983/2000 e nos aspectos penais e processuais penais. 2014. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5404 |
Data defesa documento: | 2014 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Penal e Processual Penal |
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